Do ponto de vista da religião, a atribuição de direitos aos seres humanos e a sociedades diferentes radica numa atitude dupla: tolerância e respeito. Ambos se fundam numa postura fundamental: a aceitação da validade do outro. Isso significa que “eu” ou “nós” não consideramos que a minha/nossa religião seja a única válida (ao menos do ponto de vista subjetivo), e que aceito que o outro sustente, ou organize uma religião diferente. Quando por algum motivo um Estado, ou poder político, erige a intolerância em norma legal, fere-se gravemente o direito à expressão religiosa, geralmente de uma, ou mais minorias. Inversamente o poder político tem a capacidade de, ao definir legalmente a tolerância como norma, facilitar a vida religiosa livre para todas as pessoas. O primeiro decreto de tolerância com amplas repercussões na história do Ocidente foi o chamado:

O Ensino Religioso está presente no contexto educacional brasileiro desde os tempos da Colônia. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNERs), no período de 1500 a 1800, foi entendido como ensino da religião oficial, isto é, enquanto elemento eclesial na escola, como se fosse uma extensão, uma parte da Igreja Católica presente no meio escolar. Nessa condição, o Ensino Religioso foi entendido como:

De acordo com a BNCC, os fundamentos teóricos e pedagógicos da disciplina de Ensino Religioso constituem a interculturalidade e a ética. A disciplina é organizada por meio de unidades temáticas e seus respectivos objetos de conhecimentos. As unidades temáticas do Ensino Religioso são:

“Pensar a pós-modernidade é compreender os desafios que envolvem as práticas e crenças religiosas, suas instituições e a necessidade de diálogo com os homens e mulheres contemporâneos. É pensar a condição humana, naquilo que verdadeiramente caracteriza os homens e mulheres e, como não poderia deixar de ser, pensar acerca da educação e das instituições escolares que a realizam formalmente. O ensino religioso faz parte deste quadro. considerado um componente curricular integrante da Educação Básica” (CADERNO PEDAGÓGICO, n. 2/2019). Neste contexto, o Conselho Nacional de Educação (CNE), confirmou a disciplina de Ensino Religioso como uma das:

Em Uberlândia/MG, encontramos uma diversidade religiosa muito rica. A cidade, que se desenvolveu sob uma matriz social eminentemente cristã católica, possui hoje, dezenas de denominações cristãs protestantes, destacando-se também o espiritismo, a presença de religiões de matrizes africana, como a umbanda e o candomblé e ainda, encontramos religiões e filosofias orientais. Para adequar o sistema educacional do município à LDB 96/1997, a então Secretária de Educação, Professora e Mestre Ir. Ilar Garotti, buscou fomentar um Ensino Religioso pautado em valores humanos e universais, esses seriam essências para a formação do aluno. A então, secretária, propôs um novo nome para a disciplina, denominando então, o componente curricular Ensino Religioso de:

Considerando as Diretrizes do Ensino Fundamental II, de Uberlândia, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa verdadeira.

( ) Na contemporaneidade, o fenômeno religioso tem sido enfocado sob diferentes prismas: filosóficos, pedagógicos, psicológicos, históricos, teológicos, antropológicos e sociológicos.

( ) O Ensino Religioso objetiva orientar e auxiliar o estudante em seu posicionamento e relacionamento com as múltiplas realidades que o cercam.

( ) Cabe tratar os conhecimentos relativos à religião, com vieses éticos e científicos, sem privilegiar e/ou tender para nenhuma convicção, abordando-os com base nas diversas culturas e tradições religiosas, valorizando as filosofias seculares de vida.

A Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2025 e dá outras providências. Para efetivação dos objetivos previstos nesta Lei constituem eixos temáticos do PME, exceto:

Conforme o Parecer CNE/CEB nº 17/2001, assinale a alternativa incorreta. Dentre os principais documentos que formaram o substrato documental do parecer sobre a Educação Especial citam-se, exceto:

O PNE – Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece algumas diretrizes.

I- Erradicação do analfabetismo.

II- Universalização do atendimento escolar.

III- Melhoria da qualidade da educação.

Qual(is) item(ns) é(são) diretiz(es) do PNE?

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta: