Sobre a proposta atual do ensino religioso, de acordo com a legislação da educação nacional, Art. 33, assinale a afirmativa INCORRETA.

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:

“Do final do Estado Novo até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, houve um amplo debate sobre o sistema de ensino brasileiro. A partir daí o esporte passou a ocupar cada vez mais espaço nas aulas de Educação Física.” De acordo com tal legislação, ficou determinado:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. Empenha-se em ações e políticas públicas e avaliações externas em âmbito das três esferas referentes com atenção à formação continuada de professores.

II. Aspira-se a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento entre as três esferas de governo, sendo balizadora da qualidade da educação.

III. Constitui uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino.

IV. Visa substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola.

V. Trata-se de uma referência nacional para formulação dos currículos dos sistemas escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.

Está correto o que se afirma apenas em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, ao definir, em seu Art. 28, a necessária adequação do processo educativo às peculiaridades da vida no campo, abriu espaço para o repensar da educação ofertada às populações do campo, conduzindo a um amplo movimento sobre a educação necessária para atender à diversidade étnica, cultural, ambiental e social do campo. Portanto, adaptações são necessárias e devem ser definidas para atender aos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica na escola de campo. Sobre tais adaptações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à implementação de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais, destaca-se o papel das organizações voluntárias e não-governamentais. Tais organizações voluntárias e não-governamentais exercem papel preponderante por que:

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e categorias, realizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular, o qual prevê a sua organização. NÃO descreve competência da institucionalização do AEE por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou Proposta Pedagógica é um instrumento orientador, que toda instituição de ensino tem a responsabilidade de elaborar e executar, conforme o Art. 12 da Lei nº 9.394/1996. Ele deve estabelecer as intenções e as estratégias para o processo pedagógico a ser desenvolvido na escola. É uma ação pedagógica e política, que envolve todos os membros do corpo escolar. Para a elaboração do PPP, a escola deverá seguir os seguintes princípios norteadores, EXCETO: