De acordo com Saviani (2011), logo depois de empossado, em novembro de 1930, uma das primeiras medidas do governo provisório foi criar o Ministério da Educação e Saúde Pública. Para ocupar a nova pasta foi indicado Francisco Campos, integrante do movimento da Escola Nova que havia dirigido, juntamente com Mário Casasanta, a reforma da instrução pública em Minas Gerais em 1927-1928. Já no primeiro semestre de 1931 o Ministro da Educação e Saúde Pública baixou um conjunto de sete decretos, conhecidos como Reforma Francisco Campos. Assim sendo, de que trata o Decreto n. 20.158, de 30 de junho de 1931?

Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018), as redes de ensino e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando, assim, do plano normativo prepositivo para o plano da ação e da gestão curricular que envolve todo o conjunto de decisões e ações definidoras do currículo e de sua dinâmica. Embora a implementação seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios somem esforços. Nesse regime de colaboração, as responsabilidades dos entes federados serão diferentes e complementares, e a União continuará a exercer seu papel de coordenação do processo e de correção das desigualdades. A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será:

Em consonância com o Decreto nº 9.057/2017, dispositivo que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/1996 (LDB/96), a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais se refere a pessoas que:

Considerando as Fundações, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (e regramentos contidos nas Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98), assinale a alternativa INCORRETA.

Na hipótese de pais ou responsáveis por uma criança ou adolescente que se encontra em idade de escolaridade obrigatória não realizarem a matrícula e/ou não garantirem a frequência mínima estabelecida em lei, há diversos aspectos legais a serem levados em conta.

Acerca de tais aspectos, assinale a afirmativa correta.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo INEP em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Sobre esse índice, analise as afirmativas a seguir.

I. A proporção de alunos fora da escola e a desigualdade de desempenho são duas dimensões frequentemente apontadas como ausentes no IDEB.

II. O Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho no SAEB. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

III. Com o intuito de estabelecer uma distinção ponderada entre os sistemas público e privado de ensino o Governo Federal criou o Índice de Desenvolvimento de Ensino do Sistema Público (IDESP), que segue os mesmos parâmetros do Ideb, mas exclui a rede privada de ensino.

Está correto o que se afirma em:

Acerca do disposto no Relatório do Quarto Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 sobre a Educação de Jovens e Adultos Articulada à Qualificação Profissional, assinale a afirmativa correta.

O Programa Incluir é um programa de acessibilidade do Ministério da Educação. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.

I. O programa, instituído em 2018, foi originalmente destinado a instituições federais de ensino, mas possibilita, atualmente, o estabelecimento de parcerias público-privadas, de forma a favorecer a acessibilidade nos espaços oficiais de ensino do país.

II. O programa abrange instituições das redes públicas de educação básica e superior de ensino e tem como principal objetivo de criar ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida escolar/acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.

III. O Programa tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e recebe propostas de universidades do Brasil inteiro, mas somente as que atendem às exigências do programa são selecionadas para receber o apoio financeiro do MEC.

Está correto o que se afirma em

Analise as seguintes afirmativas acerca da organização e funcionamento do ensino fundamental no Brasil, de acordo com a legislação federal vigente.

I. Por lei, o ensino fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral, mas a critério dos sistemas de ensino.

II. Os direitos das crianças e adolescentes constituem conteúdo obrigatório do currículo do ensino fundamental, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

III. O ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Está correto o que se afirma em

O Brasil Carinhoso faz parte do rol de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Acerca desse programa analise as afirmativas a seguir.

I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.

II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

Está correto o que se afirma em