Segundo a Constituição Federal (1988), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem na idade certa.

IV. Gestão democrática do ensino público e privado.

V. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Analise as afirmativas a seguir com base nesta afirmação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o Ensino Fundamental. O ensino proposto pela LDB está em função do objetivo maior do Ensino Fundamental, que é o de propiciar a todos, formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para o(a)

I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades, a formação de atitudes e valores.

IV. fortalecimento dos vínculos da escola com as empresas, dos laços de solidariedade humana com o lucro e de tolerância recíproca em que se assenta a vida do Capitalismo.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

Conforme a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, visando estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades, qual é o valor percentual mínimo que deve ser repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visando a compra direta de produtos da agricultura familiar?

Assinale a alternativa que contempla uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada a partir de cinco áreas para o ensino fundamental e ensino médio. Em que área está situada o componente curricular de Arte?

Os campos de experiência presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orientam a organização do currículo da educação infantil. Em número, o total de campos de experiência indicados pela base são:

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem a vigência de 10 anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Dentre elas, a meta 5 destaca que, todas as crianças deverão ser alfabetizadas até:

De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento as crianças na educação infantil deverão ser organizados em:

I - Creches para crianças até 03 anos de idade.

II – Pré-escola para crianças de 4, 5 e 6 anos de idade.

III - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.

IV - Exigência de 75% de frequência do total de horas.

V - Carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos.

A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento nacional que orienta a construção dos currículos escolares em toda a educação básica. Neste sentido, a BNCC contempla em seu documento orientações para o processo de ensino aprendizagem para:

I - Educação infantil.

II - Educação de jovens e adultos.

III - Ensino fundamental.

IV - Educação especial.

V - Ensino médio.

Assinale a única alternativa em que todas as alternativas correspondem as etapas da educação básica contempladas na BNCC:

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Título V – Capítulo II – Da Educação Básica, Seção III – Do Ensino Fundamental, em seu artigo 32, apresenta que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: