De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Entende-se que as manifestações culturais, os produtos artísticos e o próprio fazer da arte são revérbero da sociedade, não existindo, portanto, uma visão desvinculada de sociedade e arte.

Diante do exposto, no que se refere ao ensino da arte podemos afirmar que:

A temática da diversidade tornou-se pauta obrigatória para os sistemas escolares nas últimas décadas. Proveniente de demandas dos movimentos sociais – em particular do Movimento Negro, desde o início do século XX, e, mais recentemente, na década de 1980, do Movimento de Trabalhadores em Educação – a diversidade foi sendo gradualmente incorporada aos currículos tanto a partir de práticas de professores que reconheceram a necessidade de atuar em prol de uma reeducação das relações raciais quanto em decorrência das imposições previstas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que instituíram a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afrodescendente, africana e indígena. Apesar disso, a tarefa não tem sido realizada de forma pacífica, uma vez que a realização efetiva das mudanças que essa agenda requer implica no enfrentamento de aspectos centrais do chamado sistemamundo moderno-ocidental, o qual pressupõe a raça e o racismo como seus elementos estruturantes e constituintes.

(QUIJANO, 2005.)

A BNCC (Base Nacional Curricular Comum) traz em vários momentos a discussão sobre a diversidade e preconiza dentre outros aspectos relativos a essa temática:

“Do final do Estado Novo até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, houve um amplo debate sobre o sistema de ensino brasileiro. A partir daí o esporte passou a ocupar cada vez mais espaço nas aulas de Educação Física.”

De acordo com tal legislação, ficou determinado:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.

De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24).

Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplicase exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Art. 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

(BRASIL, 2017.)

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. Empenha-se em ações e políticas públicas e avaliações externas em âmbito das três esferas referentes com atenção à formação continuada de professores.

II. Aspira-se a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento entre as três esferas de governo, sendo balizadora da qualidade da educação.

III. Constitui uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino.

IV. Visa substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola.

V. Trata-se de uma referência nacional para formulação dos currículos dos sistemas escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.

Está correto o que se afirma apenas em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, ao definir, em seu Art. 28, a necessária adequação do processo educativo às peculiaridades da vida no campo, abriu espaço para o repensar da educação ofertada às populações do campo, conduzindo a um amplo movimento sobre a educação necessária para atender à diversidade étnica, cultural, ambiental e social do campo. Portanto, adaptações são necessárias e devem ser definidas para atender aos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica na escola de campo.

Sobre tais adaptações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Um dado importante sobre se o direito à educação está sendo cumprido é o percentual de pessoas alfabetizadas. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi estimada em 6,6% (11 milhões de analfabetos). A taxa de 2018 havia sido 6,8%. Esta redução de 0,2 ponto percentual no número de analfabetos do país corresponde a uma queda de pouco mais de 200 mil pessoas analfabetas em 2019. A região Nordeste apresentou a maior taxa de analfabetismo (13,9%). Isto representa uma taxa de, aproximadamente, quatro vezes maior do que as taxas estimadas para as regiões Sudeste e Sul (ambas com 3,3%).

(Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/ populacao/18317- educacao.

html#:~:text=No%20Brasil%2C%20 segundo%20a%20Pesquisa,havia%20sido%206%2C8%25.)

A Lei, por si, não muda esta realidade, mas indica caminhos, orienta o cidadão e a sociedade dos seus direitos, propiciando a exigência do que nela está contido.

São considerados caminhos para garantia do direito à educação:

I. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- -aprendizagem.

II. Educação infantil gratuita para crianças de até quatro anos de idade e ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

IV. Universalização do ensino médio gratuito e acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Está correto o que se afirma apenas em

O termo modalidade de educação diz respeito aos diferentes modos particulares de exercer a educação. Enquanto os níveis de educação se referem aos diferentes graus e categorias de ensino, a modalidade de educação implica a forma, o modo como tais graus de ensino são desenvolvidos.

Considerando o exposto, bem como as legislações educacionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação básica é formada pelo ensino fundamental, médio e superior.

( ) A educação escolar é composta pela educação básica e educação superior.

( ) São modalidades da educação: a educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; a educação especial; a educação bilíngue de surdos; dentre outras.

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida, sendo a mais nova modalidade incluída em 2021.

( ) A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com demais modalidades educacionais: educação de jovens e adultos, educação especial e educação a distância.

A sequência está correta em

O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar.

Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:

I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem.

IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação.

V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.

Está correto o que se afirma em