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De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta, na referida Lei, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I. Avaliação somativa e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), é correto afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Garantia de padrão meritocrático de qualidade.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Segundo os PCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais, para que empreendamos na construção de pedagogias que combatam o racismo e a discriminação, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos. Sobre esses equívocos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A despreocupação de professores no sentido de designar ou não seus alunos negros como negros/as ou como pretos/as, sem ofensas.
II. A afirmação de que os negros se discriminam entre si e que são racistas também.
III. A crença de que a discussão racial se limita ao Movimento Negro e a estudiosos do tema e não à escola.
IV. O entendimento de que o racismo, o mito da democracia racial e a ideologia de branqueamento só atingem os negros.
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O sistema educacional brasileiro está dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica está estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.
Sobre as etapas da Educação Básica, é correto afirmar que:
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Sobre a finalidade da Educação Superior, de acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
II. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
III. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação continua.
IV. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
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Considerando a Estrutura e Funcionamento da Universidade Federal de Santa Catarina, e de acordo com o seu Estatuto e Regimento Geral, é correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Segundo o Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005, a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso cabe:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Analise o texto abaixo:
O Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública do Estado de Santa Catarina registra que o mesmo deve possibilitar o conhecimento das diversas e tradições religiosas para maior compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma reflexiva e integrada ao contexto de Santa Catarina. […] Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação , nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou de pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Ensino Religioso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) A educação religiosa é um componente da formação do cidadão.
( ) Assegura o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.
( ) Recomenda estratégias de conteúdos que promovam a ética e a evangelização.
( ) Os conteúdos são estabelecidos pelos sistemas de ensino.
( ) Sugere a contração de professores com formação teológica comprovada.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Conforme descrito nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), o projeto educacional brasileiro exige ressignificar os processos de ensino e aprendizagem. Portanto, o desejo de conhecer e de saber com que todas as crianças chegam à escola precisa ser preservado. Nessa direção, deve manter a boa qualidade do vínculo com o conhecimento e não o destruir pelo fracasso reiterado. O que se deseja é a busca por experiências de sucesso e isso não significa omitir ou disfarçar o fracasso; ao contrário, significa conseguir realizar a tarefa a que se propõe a educação institucionalizada.
Em síntese, segundo os PCNs, o que isso quer dizer?
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