Libâneo; Oliveira e Toschi (2012), ao situarem quando se coloca a necessidade de planejar a educação no Brasil, se apoiam em reflexão de Azanha (1998) para apontarem que isso se dá a partir dos anos 20 do século passado, com o início da industrialização e o aumento da demanda por atendimento educacional, o que fez despertar a preocupação com a educação como um problema nacional, pois antes, ela assumia um caráter elitista. No contexto atual, um século depois, temos educação posta como direito de todos e dever do Estado pela Constituição de 1988, a qual, em seu artigo 214, diante das metas que estipula e que configuram a educação como problema nacional, determina que seja instituído o Plano Nacional de Educação (PNE), por lei, visando à articulação dos diversos níveis do ensino em um sistema e

As diretrizes curriculares para a Educação Básica no Brasil estão definidas em diversas Resoluções CNE/CEB, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica. Entre outras, temos a nº 4/2009, para a modalidade Educação Especial; a nº 5/2009, para a etapa da Educação Infantil; a nº 4/2010, para toda a Educação Básica; a nº 1/2021, para a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. Todas elas são coerentes com os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, que dá cumprimento à Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes curriculares que constam de uma dessas Resoluções mencionadas.

A escola de Educação Básica é conceituada pela Resolução CNE/CEB nº 04/2010, em seu artigo 11, como “o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada reconstruindo-se identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do país”. Tal processo ocorre quando o currículo prescrito, oficial, é colocado em ação nas escolas situadas por todo o Brasil e os sujeitos envolvidos no ensinar e no aprender podem (re)interpretar a diversidade étnica e sociocultural ali presente, a cujas diferenças têm sido atribuídos lugares sociais e possibilidades de voz desiguais, fazendo ressoar, preconceituosa e ideologicamente, séculos de escravização de trabalhadores africanos. Como uma das respostas de política educacional, introduzida pelo Parecer CNE/CP nº 03/04, a Resolução CNE/CP nº 1/04 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as quais, de acordo com seu artigo 3o, “têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais , construírem uma nação ”.

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os vocábulos que preenchem as lacunas do parágrafo dado.

O Currículo Paulista (2018) alinha-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018), que define “o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica”, as quais “devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico,

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um Fundo especial, de natureza contábil, composto por recursos provenientes de impostos, transferidos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e vinculados à educação, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O FUNDEB é regulamentado pela Lei nº 14.113, de 2020, cujo artigo 51 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública, de modo a assegurar-lhes remuneração condigna. Essa Lei também prevê medidas de incentivo para que os profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas

A Lei nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), determina que a educação é dever da família e do Estado, que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O art 3º destaca os XIV princípios que regem o ensino, entre eles igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; garantia de padrão de qualidade; consideração com a diversidade étnico-racial; respeito à diversidade humana linguística, cultural e identitária das pessoas

O Currículo Paulista – CP (2018) explicita o compromisso com a educação integral como base da formação dos estudantes do Estado e reitera as dez competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017). O CP enfatiza que, na aprendizagem das crianças, a centralidade é

A Base Nacional Comum Curricular (2018) estabelece as dez competências a serem desenvolvidas na Educação Básica, as quais designam que os estudantes devem aprender “tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los” na resolução de “demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. Para desenvolver o currículo nessa direção, o documento esclarece a necessidade de compromisso com a educação integral e de promoção de “aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes” e “com os desafios contemporâneos”, estimulando o protagonismo do estudante nessas aprendizagens. Coerentemente, a BNCC recomenda, no nível didático-pedagógico, adotar uma abordagem que

Para efetivar o direito constitucional de todos à educação, além de garantir o acesso aos bancos escolares, é preciso que a escola seja inclusiva no desenvolvimento do currículo. Nessa perspectiva, Clarisse Nunes e Isabel Madureira (2015) destacam que a escola inclusiva “procura responder às necessidades de todos os alunos que a frequentam, o que exige a criação de oportunidades para que estes se sintam acolhidos e participem ativamente nas atividades escolares”. A esse respeito, as autoras apresentam uma abordagem curricular designada por Desenho Universal para a Aprendizagem – DUA. Essa abordagem indica ao professor o que ele deve levar em consideração para promover a aprendizagem e “procura ajudar os docentes a desenvolverem processos de planificação da intervenção pedagógica que disponibilizem

O Currículo Paulista (CP) historia as transformações de estrutura e organização do Ensino Fundamental desde 1961 e assinala que seu aumento para nove anos, a partir dos seis anos de idade da criança, em 2005, suscitou muitas discussões e demandou orientações do ministério da educação. Ao apresentar a proposta de trabalho com os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o CP destaca que as características dessa “faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos interesses manifestos pelas crianças, de suas vivências mais imediatas, para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar essa compreensão, o que se dá