A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, define, em seu artigo 13, parágrafos e incisos, diretrizes para uma organização curricular aberta e contextualizada, flexível e dinâmica, que articule os campos de conhecimento e adote, de modo pactuado entre os profissionais e com os conselhos da escola, uma abordagem didático-pedagógica coerente com os princípios educacionais mais amplos e com seu projeto político-pedagógico, que subsidie a organização da matriz curricular e a escolha de eixos temáticos, evitando a dispersão dos conhecimentos. No âmbito didático-pedagógico, orienta a constituir conjunto de ações, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, tendo consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos. Tais conjuntos de ações estão mencionados nos incisos III e VIII do artigo 13 e são denominados

O Currículo Paulista (CP) explicita o compromisso com a Educação Integral, como a base da formação de todos os estudantes do Estado, a qual deve contemplar as dimensões intelectual, física, socioemocional e cultural. Nessa perspectiva, reitera as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, expressando as aprendizagens essenciais para atuar nos “cenários complexos, multifacetados e incertos” da sociedade contemporânea. O CP declara sua finalidade de implementar essa BNCC, com vistas ao processo de melhoria da qualidade da educação, cabendo às escolas (re)elaborarem suas Propostas Pedagógicas, de modo a fazer convergir suas atividades pedagógicas para que todos desenvolvam “as competências gerais que contemplam integradamente conceitos, procedimentos, atitudes e valores, enfatizando a necessidade de desenvolvimento de competências

A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes e bases da educação nacional e, em seu artigo 26, destaca que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,

Na organização da proposta curricular, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seu artigo 13 e parágrafos, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando

A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas mudanças na área da educação escolar no Brasil; entre elas as referentes ao direito de todos à educação e à inclusão social na escola. Nessa perspectiva, no Município de Bebedouro, em 23 de junho de 2015, foi aprovada a Lei nº 5.000, a qual apresenta o Plano Municipal de Educação – PME. O art. 2º dessa lei estabelece as dez diretrizes do PME. A diretriz III diz respeito à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na

As Diretrizes Curriculares Nacionais é um conjunto de legislação, portanto obrigatórias, que traduz os princípios, fundamentos e procedimentos para a organização do sistema educacional brasileiro do ponto de vista administrativo, pedagógico e curricular. Nesse sentido, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Segundo o artigo 2º da Resolução CNE/CEB nº 04/2009, de 02/10/2009, o AEE

A educação infantil é o início e o fundamento do processo educacional e a entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. Dessa forma, cada vez mais se consolida na educação infantil a concepção que vincula educar e cuidar. Segundo o documento Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o cuidado é entendido como

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394, de 20/12/96, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. É a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Assim, determina a referida lei que a educação infantil

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem a necessidade das instituições criarem procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação. A esse respeito, Ostetto (2015) argumenta: “Seja descrevendo fatos, atividades e comportamentos do professor e das crianças, seja analisando o vivido, pensando e refletindo sobre o acontecido, o registro conta histórias, transforma-se em documentação de uma história construída no espaço educativo e compartilhado entre profissionais, crianças e famílias”. A autora afirma que “o registro diário, marcado na escrita do professor”, é “um instrumento potente para efetivar