A oferta do Atendimento Educacional Especializado na educação infantil, nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, foi regulamentada por meio da Instrução nº 15/2018 – SEED/SUED, que estabeleceu critérios para esses trabalhos no estado. No documento, dentre outras questões, estão os procedimentos a serem adotados para os processos de registro, o acompanhamento e a documentação dos estudantes da educação especial. Sobre tais procedimentos, analise as afirmativas a seguir.

( ) O estudante deve ter uma pasta individual com documentos necessários para o atendimento da educação especial, como relatórios de avaliação psicoeducacional e/ou pedagógica, avaliação clínica (audiometria, avaliação oftalmológica, psiquiátrica e/ou neurológica) e parecer semestral.

( ) No histórico escolar não deverá constar que o estudante frequentou Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil.

( ) Cabe à secretaria da escola que mantém a Sala de Recursos Multifuncional e/ou o Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil a responsabilidade sobre a documentação do estudante.

A sequência está correta em

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), deve ser realizado mediante a atuação de profissionais que tenham conhecimentos específicos nas seguintes áreas, EXCETO:

Considerando as atribuições do professor do atendimento educacional especializado, de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (Brasil, 2009), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

( ) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

A sequência está correta em

O Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025) apresenta, em sua Meta 4, o objetivo de: “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

(Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025). Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 2015.)

São consideradas ações que contribuem para a consolidação dos objetivos estabelecidos na Meta 4 do referido Plano, EXCETO:

O Referencial Curricular do Estado do Paraná define-se pelos aspectos legal e normativo e apresenta caráter obrigatório para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições que ofertam educação infantil e ensino fundamental, bem como assegura os direitos e objetivos de aprendizagem nessas etapas, em cada ano de estudo, nas redes públicas e privadas, tendo em vista os contextos sociais, econômicos e culturais de cada região do Estado. São considerados princípios orientadores do Referencial Curricular do Estado do Paraná:

I. Educação inclusiva que identifique as necessidades dos estudantes para organizar os recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante aos espaços escolares e a valorização da diversidade, compreendendo o estudante em seu contexto relacional.

II. Educação como direito subjetivo de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno da cidadania; prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência social do aluno.

III. Transição entre as etapas da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.

IV. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão e permanência com qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece 2 (dois) níveis para a educação escolar: Educação Básica e Ensino Superior.

Assim sendo, é correto afirmar que:

Durante a Educação Básica, conforme a BNCC, o aluno deve desenvolver as competências gerais específicas, visando a assegurar uma formação humana integral para uma sociedade mais justa.

Assim sendo, em relação à estrutura da BNCC, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Uma diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica.

2. Considerado um dos princípios do ensino.

3. Finalidade da educação Básica.

4. Um dos critérios para a verificação do rendimento escolar do aluno.

5. É uma incumbência dos professores.

Coluna 2

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

( ) Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não se impõem como uma diretriz obrigatória, mas, sim, como uma referência que pode ser utilizada como recurso para adaptação ou elaboração de currículos escolares.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que define as aprendizagens essenciais que os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

Neste sentido, analise as seguintes assertivas:

I. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais.

II. O foco da BNCC está direcionado para o desenvolvimento de competências.

III. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.

Quais estão corretas?