A organização do Projeto Político Pedagógico deve passar por momentos de interação entre todos os atores do cenário escolar. Para tanto, é preciso que as instituições de ensino atendam ás determinações legais e apliquem em seu fazer uma gestão democrática.

Tanto a Constituição Federal quanto a LDB determinam essa ação por compreender que a educação:

Na escola existe um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático- pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico da escola e no Regimento Escolar.

Trata-se de um espaço de avaliação que deve ser entendido como uma excelente oportunidade de rever as práticas pedagógicas por meio de discussões sistemáticas acerca dos avanços e necessidades do estudante. Não deve ser constituído com o objetivo de discutir notas, e sim estratégias de intervenção pedagógica e avaliação do cotidiano escolar, a partir da socialização das práticas pedagógicas, metodologias e instrumentos de coleta de dados utilizados em sala de aula.

O texto se refere ao seguinte órgão:

A educação básica, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma dessas regras diz respeito à verificação do rendimento escolar, mediante estudos de recuperação que deverão ser de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Os estudos de recuperação são:

Em 2020, o Saeb, responsável por promover as avaliações externas na educação básica brasileira, completou trinta anos de existência. Esse conjunto de avaliações externas em larga escala permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.

A sigla Saeb significa:

A meta 4 do Plano Municipal de Educação de Saquarema é universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao AEE, preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia da matricula e permanência no sistema educacional inclusivo e em salas de recursos multifuncionais.

O PME tem vigência até o seguinte ano:

Na educação infantil, as atividades de brincadeiras e ações direcionadas devem ser equilibradas. De acordo com o art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos:

A educação especial tem como público-alvo educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e está presente em toda a educação básica.

A educação especial está definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) como

A educação infantil na BNCC está dividida em faixas etárias.

Essas faixas etárias são em número de

Considerando o que estabelece o documento Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, a escola é um espaço privilegiado de construção do conhecimento, isto é, uma comunidade democrática de aprendizagem. Nesse sentido, é preciso entender a aprendizagem como:

Como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (nº 9.394/96), o currículo do ensino médio será composto pela base nacional comum curricular e por: