As bases legais que constituem a educação escolar indígena perpassada pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, resolução de 1999 e o Decreto Presidencial de 2004, garantem os direitos dos povos indígenas a uma educação que contempla a

I. diferenciação e a interculturalidade, e o trânsito entre diferenças e territórios identitários.

II. recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas.

III. declinação dos atributos particulares como o uso da língua indígena e os saberes tradicionais.

IV. educação especializada, com programas e currículos específicos para a comunidade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Considerando a Lei nº 11.788, de 25.09.2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência è destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. "Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga." A definição acima, presente no art. 3º da LBI, se refere a:

O jovem e o adulto querem ver a aplicação imediata do que estão aprendendo. O Plano Municipal de Educação de Saquarema, na sua meta 10, prevê oferecer 25% das matriculas da educação de jovens e adultos (EJA), no ensino. fundamental, na forma integrada à educação profissional. Uma das estratégias dessa meta é:

O art. 24 da LDB 9394/96 prevê que a educação básica, nos ensinos fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. No que diz respeito à verificação do rendimento escolar, ela deverá observar, entre outros, o seguinte critério:

A BNCC reconhece que a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza ao definir:

A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construida de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. Significa compreender que a educação é:

A Orientação Educacional no Brasil aparece pela primeira vez no texto do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942. A Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692, de 1971, em seu art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional nas escolas. Nessa época, as ações relevantes eram voltadas para:

A BNCC fala sobre o desenvolvimento de competências e habilidades. Aquelas definidas como as capacidades individuais que se manifestam de modo consistente em padrões de pensamentos, sentimentos e comportamentos, favorecendo o desenvolvimento pleno
de estudantes e expandindo as oportunidades de aprendizagem escolar, são as competências:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ou médio comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas. Essa notificação deve ser feita quando o aluno apresentar o seguinte percentual de faltas acima do permitido
em lei: