A educação, como elencado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é direito da criança, sendo dever da família e do Estado sua efetiva oferta. Ao longo dos anos, a educação nacional construiu notórios avanços no que se refere a acesso e permanência de crianças em seus espaços escolares, Em seu art. 4º, a LDB indica alguns deveres do Estado no tocante à oferta de educação escolar pública. Para essa oferta ocorrer, é necessária a garantia de:

Na escola, o orientador educacional tem um papel significativo na construção do Projeto Político Pedagógico em suas diferentes dimensões, A dimensão em que podemos velo como participante ativo, questionando, discutindo, refletindo e buscando soluções para a realidade
existente, possibilitando a reflexão sobre a concepção de homem, de mundo e de realidade, É a:

O Plano Municipal de Educação de Saquarema tem como meta 6 oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% dos alunos da educação básica. Nele, a educação integral é entendida qualitativamente como:

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo o art. 3º da LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles:

Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico:

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, estabelecendo os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes precisam desenvolver ao longo da escolaridade básica.

Este documento estabelece:

De acordo com a Resolução nº 4 de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é correta a seguinte afirmativa:

Em 2015, o Plano Municipal de Educação de Saquarema sofre adequação ao Plano Nacional de Educação que determina diretrizes. metas e estratégias para a política educacional.

Uma das metas do PME de Saquarema é:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, sendo a autoridade competente responsável pelo oferecimento e regularidade da oferta das vagas nas escolas públicas do país.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/96, o Estado deve garantir aos cidadãos:

Em seu art. 28, a LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras e Língua portuguesa, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, Em relação à oferta da educação bilíngue , é correta a seguinte afirmativa: