A meta 4, estratégia 4.2, do Plano Municipal de Educação de Saquarema fala em promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda real apresentada pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento escolar desses estudantes será feito:

De acordo com o art. 13 da LDB, na organização da educação nacional, os docentes terão a incumbência de:

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. A alternativa que apresenta o número de metas do PNE e o tempo de sua vigência é a seguinte:

Na BNCC, os fundamentos pedagógicos indicam claramente o que os alunos devem saber e, sobretudo o que devem saber fazer, assegurando assim as aprendizagens essenciais por ela definidas. Esses fundamentos possuem foco no desenvolvimento de:

O jovem e o adulto querem ver a aplicação imediata do que estão aprendendo. O Plano Municipal de Educação de Saquarema, na sua meta 10, prevê oferecer 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA), no ensino fundamental, na forma integrada à educação profissional.

Uma das estratégias dessa meta é:

O art. 24 da LDB 9394/96 prevê que a educação básica, nos ensinos fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns.

No que diz respeito à verificação do rendimento escolar, ela deverá observar, entre outros, o seguinte critério:

"Ampliar o percentual de aplicação das receitas de impostos e transferências vinculados à educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 27% de todos os recursos de forma progressiva e anual até o 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 30% ao final do decênio." (meta 20 do PME de Saquarema)

Uma das estratégias para atingir essa meta é garantir, assegurar e ampliar os recursos continuada financeiros para formação qualificação dos profissionais de educação (professor, diretor escolar, secretário escolar, orientador pedagógico, dentre outros profissionais essenciais a uma educação de qualidade).

A formação continuada no Município de Saquarema visa:

De acordo com a LDB 9394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assim, ao realizarem seus planejamentos, os professores devem dar prioridade à:

A LDB 9394/96, em seu art. 15, prevê que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de: