Com base no direito à instrução, advindo da concepção de Educação para Todos e em seus princípios orientadores, analise as assertivas a seguir:

A. A instrução deve ser restrita aos níveis básicos, não sendo necessário garantir acesso universal à educação técnico-profissional e superior.

B. A instrução deve promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, bem como o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à convivência pacífica entre os povos.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 214, que o Plano Nacional de Educação (PNE) de duração decenal, tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos e metas. Além do previsto na CF/88, são diretrizes constantes do PNE:

Um ente subnacional atrasou lançamentos no SIOPE e sustentou que tal situação teria apenas efeito estatístico posterior, sem interferência relevante na conformidade do acompanhamento do Fundeb e no controle social, desde que os dados fossem regularizados ao fim do exercício. A respeito dessa situação, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

De acordo com a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a compra direta de serviços de Pesquisa & Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico, é denominada como

No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

No âmbito do acesso aos cursos de graduação, no que se refere ao processo seletivo e ao resultado, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o acesso à educação básica obrigatória, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a mudança de nível de capacitação, no mesmo nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo, denomina-se:

No que se refere aos deveres fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, o servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, sob a premissa ética de que: