A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades federais reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse sentido, analise o cenário:
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?

Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de arte na educação básica. O formador apresenta alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estabelecem diretrizes específicas para o componente curricular Arte. Os participantes analisam as determinações legais vigentes. Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__)A LDB estabelece que o ensino de arte é componente curricular obrigatório na educação básica.
(__)A Lei determina que o ensino de arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
(__)A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
(__)A LDB especifica metodologias rígidas que devem ser seguidas no ensino de arte em todas as escolas.

A sequência CORRETA é

No que se refere à Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). 
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com o objetivo de articular a educação profissional, científica e tecnológica com a formação de cidadãos.
( ) É obrigatório que os Institutos Federais tenham pelo menos 50% de suas matrículas destinadas à educação profissional técnica de nível médio, com o mínimo de 20% do total de vagas de seus cursos de graduação e pós-graduação sendo reservadas para a formação de professores para a educação básica.
( ) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, são vinculados ao Ministério da Educação e Cultura e têm autonomia didático-pedagógica e financeira, mas dependem de aprovação externa para a criação de novos cursos.
( ) As matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, devem ser destinadas, em sua totalidade, a estudos e pesquisas aplicados voltados para a inovação e o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em áreas de conhecimento estratégicas.
( ) Entre as finalidades e características dos Institutos Federais, destaca-se a de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à sua atuação profissional nos diversos setores da economia e com forte ênfase no desenvolvimento local e regional.
A sequência correta é:

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFMA define que a pesquisa institucional é parte integrante da prática pedagógica e deve ser conduzida segundo valores éticos fundamentais.
Disponível em: https://portal.ifma.edu.br/wpcontent/uploads/2019/09/IFMA-PDI-PRINCIPAL-v18-20190626- visualizacao.pdf. Acesso em: 20 de ago de 2025.
Considerando essa concepção, assinale a alternativa que lista corretamente os princípios que orientam a pesquisa no IFMA.

Toda criança de 04 a 05 anos tem o direito de frequentar uma pré-escola. A frequência regular garante uma série de benefícios, como desenvolvimento socioemocional, criação de rotinas e responsabilidades, aquisição de aprendizagem contínua, entre outros. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em seu artigo 31, cria regras comuns para a organização da educação, e é correto afirmar que, com relação à frequência, a legislação citada prevê que a instituição de educação pré-escolar deve

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e incumbe os docentes de:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento,
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está correto o que se afirma:

A Respeito da Lei nº 11.091/95 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a lei 11.091/2005, os técnicos administrativos em educação:

Com base nessa situação hipotética e considerando-se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, na escola do campo X, a defesa de provas padronizadas como instrumento exclusivo de avaliação contraria o princípio da contextualização curricular (LDB, art. 28) e o da gestão democrática (CF/1988, art. 206, VI), ao mesmo tempo em que reforça a lógica de responsabilização prevista em algumas políticas de avaliação em larga escala (como a Prova Brasil). Nesse sentido, é correto afirmar que tal prática, embora inadequada ao contexto da escola do campo, encontrará respaldo parcial em políticas de monitoramento de qualidade da educação básica.

Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino.

Essa lei é conhecida como