Segundo a LDB 9394/96, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:

Durante o período de internação, o aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) prevê que:

A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Refletindo sobre o que preconiza o presente documento, marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO para as sentenças abaixo:

(    ) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

(    ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de abril do ano em que ocorrer a matrícula.

(    ) As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

(    ) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

(    ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios, segundo o que prevê a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009:

Ainda referenciando o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009, (BRASIL, 2009), o documento descreve a função sociopolítica e pedagógica das creches e pré-escolas. Assinale abaixo a alternativa destoante quanto a essa função:

Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009, (BRASIL, 2009), “do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação”:

Leia as afirmativas a seguir sobre a “Política Nacional de Educação Especial”.

I. Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngüe – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.

II. O atendimento educacional especializado para os alunos surdos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.

III. Devido à diferença linguística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

Marque a alternativa CORRETA.

O “Programa Educação inclusiva: direito à diversidade”, promovido pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, teve início em 2003, com o objetivo de disseminar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos nos municípios brasileiros. A esse respeito, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

1.( ) A implementação de salas de recursos multifuncionais, que deve ocorrer no município-polo e em escolas da rede estadual, são uma das ações do Programa.

2.( ) Por meio de um sistema de parcerias, os municípios-polo deverão organizar seu trabalho de forma a estabelecer relações que envolvam as esferas municipais, estaduais, federais e particulares.

3.( ) Os municípios-polo disponibilizarão recursos financeiros e material instrucional para a execução do Projeto de Formação de Gestores e Educadores.

A sequência CORRETA é:

Atualmente, consideram-se educandos com altas habilidades/superdotação aqueles que apresentam grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes (art. 5º, inciso III da Resolução CNE/CEB n.º 02/01 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica). Com base nessa definição, assinale a alternativa INCORRETA acerca de crianças com altas habilidades e superdotação:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, EXCETO: