De acordo com decreto nº 7.611 2011, A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Este apoio financeiro contemplará a seguinte ação:

De acordo com o decreto nº 6.571/2008 o atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Assinale a alternativa que preenche a lacuna:

De acordo com a lei nº 13.005/2014, o sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, o sistema de avaliação produzirá:

De acordo com a lei 9.394 a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias da:

A realização da gestão democrática é um princípio definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º. Inciso VIII), e na Constituição Federal (Art. 206, inciso VI). O mesmo se assenta no pressuposto de que a educação é um processo social colaborativo que demanda a participação de todos da comunidade interna da escola, assim dos pais e da sociedade em geral, desta participação conjunta e organizada é que resulta a qualidade do ensino para todos, princípio da democratização da educação, sendo assim a gestão democrática é proposta como condição de:

De acordo com a lei 9.394/96 em seu artigo 67º afirma que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando:

Segundo a lei nº 11.645, em seu Art. 1º § 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

As legislações brasileiras (Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 e Resolução CNE/CEB 04/2010) estabelecem o princípio da gestão democrática do ensino público. Em conformidade com esse princípio e com as atribuições dos Supervisores de Ensino, cabe a eles fortalecer a gestão participativa nas escolas. Esse tema é destaque na obra de Luck (2010), que aborda os vários aspectos que envolvem: valores, objetivos, princípios e dimensões da participação.

A autora coloca, entre os vários aspectos destinados a promover esse tipo de gestão, o desenvolvimento da

Tendo em vista que o art. 6º da Lei Complementar nº 177, de 19 de dezembro de 2011, assegura a formação continuada de todo o pessoal do quadro do Magistério Público Municipal da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe, Laura, Supervisora de Ensino da rede, juntamente com os diretores, os coordenadores pedagógicos e, os professores, resolveram estudar os indicadores de avaliação, com a finalidade de utilizar os resultados obtidos pelos diferentes processos de avaliação, no aprimoramento do ensino para favorecer a aprendizagem de todos. Em decorrência desses estudos, perceberam a importância da formação continuada de professores e, visando aprofundarem-se nesse tema, recorreram a Alarcão (2011). Nessa obra, a autora explicita a pertinência de formar “professores reflexivos”, indicando, ainda, que tal formação deve ocorrer “numa escola reflexiva” e “para uma escola reflexiva”, pois é

Em um sistema de ensino municipal do Estado de São Paulo, os supervisores organizaram um projeto envolvendo os gestores de todas as escolas públicas, para oferecer situações concretas de compartilhamento de seus saberes, construídos em trajetos formativos e em tempos de exercício diversos, com o objetivo de eles organizarem, em cada escola, um processo participativo para reconstruir os , ajustando-os ao contexto de democratização da educação e da sociedade brasileiras, observando o que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seus artigos 42, 43 e 45 e, dessa forma, revendo, criticamente, seus elementos: a natureza e finalidade da instituição escola; a “relação da gestão democrática com os órgãos colegiados”; as “atribuições de seus órgãos e sujeitos”; as “suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante”; os “direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas”.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase.