476789 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Provas:

Economista
Provas ×

Intervenção do Estado no Domínio EconômicoA Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileira permite que essas empresas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434008 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Procurador Federal
Provas ×

Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434007 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Procurador Federal
Provas ×

Ordem Constitucional EconômicaAspectos Gerais da Ordem Econômica

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434006 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Procurador Federal
Provas ×

Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434005 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Procurador Federal
Provas ×

Ordem Constitucional Econômica
Princípios Gerais da Atividade Econômica

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434004 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Procurador Federal
Provas ×

Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

344614 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

Provas:

Analista Administrativo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista Administrativo - Direito
Provas ×
Analista Administrativo - Gestão de Pessoas
Provas ×
Analista Administrativo - Gestão Institucional
Provas ×
Analista Administrativo - Manutenção Predial
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Auditoria Externa
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Desenvolvimento e Economia
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Engenharia de Minas
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Geologia
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Geologia e Mineração
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Química
Provas ×
Especialista em Recursos Minerais - Tecnologia da Informação
Provas ×

Acerca da Lei n.º 11.685/2008, assinale a opção correta.

A

As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, quando a ocupação tenha ocorrido em áreas requeridas, com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989.

B

As jazidas cujo título minerário esteja em processo de baixa no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e que, comprovadamente, contenham, nos seus rejeitos, minerais garimpáveis que possam ser objeto de exploração garimpeira, não poderão ser tornadas disponíveis às cooperativas de garimpeiros.

C

É proibida ao garimpeiro a comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, ainda que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.

D

O garimpeiro que tenha contrato de parceria com o titular de direito minerário deverá comprovar a regularidade de sua atividade na área titulada mediante apresentação de cópias autenticadas do contrato e do respectivo título minerário, devidamente averbados no DNPM.

E

Os garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis mediante contrato de parceria, por instrumento público, sem necessidade de registro em cartório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

344583 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico Administrativo - Agrimensura e Topografia
Provas ×
Técnico Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Técnico Administrativo - Geologia e Mineração
Provas ×
Técnico Administrativo - Manutenção de Banco de Dados
Provas ×

Acerca da pesquisa mineral, assinale a opção correta.

A

A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado.

B

As vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia.

C

Os trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas.

D

Uma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado.

E

É inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

344582 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico Administrativo - Agrimensura e Topografia
Provas ×
Técnico Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Técnico Administrativo - Geologia e Mineração
Provas ×
Técnico Administrativo - Manutenção de Banco de Dados
Provas ×

Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim, assinale a opção correta.

A

É livre a filiação do garimpeiro a associações, confederações, sindicatos, cooperativas ou outras formas associativas, devidamente registradas, ficando proibido o trabalho do menor de 21 anos na atividade de garimpagem, vedando-se ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa, ainda que tenham atuação em áreas distintas.

B

É vedada em todo o território nacional a comercialização da tremolita, permitindo-se, contudo, a produção da actinolita.

C

O titular de direito minerário está obrigado a enviar, anualmente, ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a relação dos garimpeiros que atuam em sua área, sob a modalidade de contrato de parceria, com as respectivas cópias desses contratos, sendo certo que a apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas implicará multa, que, no caso de reincidência, será aplicada em dobro, podendo, no caso de não pagamento ou nova ocorrência, ensejar a caducidade do título.

D

O transporte do asbesto/amianto e das fibras naturais e artificiais é considerado de alto risco e, no caso de acidente, a área deverá ser isolada e todo o material reembalado de acordo com normas de segurança, sob a responsabilidade do DNPM.

E

São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização da amosita (asbesto marrom), da antofilita e da crocidolita (amianto azul), variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais, permitindo-se apenas a venda a granel de fibras em pó de asbesto/amianto da variedade crisotila.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

344581 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico Administrativo - Agrimensura e Topografia
Provas ×
Técnico Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Técnico Administrativo - Geologia e Mineração
Provas ×
Técnico Administrativo - Manutenção de Banco de Dados
Provas ×

Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.

A

A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, será exercida pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.

B

Águas minerais são aquelas provenientes exclusivamente de fontes naturais que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

C

As cooperativas ou associações de garimpeiros, ainda que regularmente constituídas, estão proibidas de operar com ouro no mercado financeiro.

D

O transporte de ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional será acobertado exclusivamente por nota fiscal que identifique a respectiva operação.

E

O DNPM, a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por técnicos que designar, não poderá, sem ordem judicial, determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos subterrâneos executados fora do perímetro de proteção.