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A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.Provas
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A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.Provas
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A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.Provas
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Acerca da Lei n.º 11.685/2008, assinale a opção correta.
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Acerca da pesquisa mineral, assinale a opção correta.
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Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim, assinale a opção correta.
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Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.
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A Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, e suas alterações, dadas pelas Resoluções CONAMA nº 276/01 e nº 319/02, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. Segundo essa resolução, o órgão ambiental competente exigirá, para emissão das Licença Prévia e de Instalação, alguns documentos, à EXCEÇÃO de
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Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal nº 4728/65, os mercados financeiros e de capitais serão disciplinados pelo(a) ____________________ e fiscalizados pelo _______________.
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- Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
- Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
- Ordem Constitucional Econômica
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
Com relação à proteção da ordem econômica e da concorrência, analise as afirmativas a seguir:
I. A discriminação de adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, conduta prevista no artigo 21, XII, da Lei n.° 8.884/94, não caracterizará infração da ordem econômica se essa conduta foi praticada sem a intenção de ou não tiver o efeito de prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante, aumentar arbitrariamente os preços ou exercer de forma abusiva uma posição dominante.
II. O Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica - CADE, um dos órgãos de defesa da ordem econômica e da concorrência, tem atuação de natureza administrativa tanto repressiva como preventiva.
III. A livre iniciativa é princípio garantido, no Brasil, em sede constitucional.
Assinale:
I. A discriminação de adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, conduta prevista no artigo 21, XII, da Lei n.° 8.884/94, não caracterizará infração da ordem econômica se essa conduta foi praticada sem a intenção de ou não tiver o efeito de prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante, aumentar arbitrariamente os preços ou exercer de forma abusiva uma posição dominante.
II. O Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica - CADE, um dos órgãos de defesa da ordem econômica e da concorrência, tem atuação de natureza administrativa tanto repressiva como preventiva.
III. A livre iniciativa é princípio garantido, no Brasil, em sede constitucional.
Assinale:
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