Questão 1156889

1156889 Ano: 2009
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

Assinale a opção correta no que se refere à ordem econômica e às infrações contra ela.

A lei que prevê as infrações contra a ordem econômica não se aplica à pessoa jurídica de direito público.

Quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, considera-se que ela possui posição dominante.

A responsabilidade individual dos dirigentes por infração contra a ordem econômica é subsidiária em relação à da empresa.

A repressão das infrações à ordem econômica exclui a punição de ilícitos previstos em lei.

Para que o aumento arbitrário de lucros seja considerado infração contra a ordem econômica é necessário que o infrator aja com dolo.

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