434007 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Ordem Constitucional EconômicaAspectos Gerais da Ordem Econômica

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.

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434006 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

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434005 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Ordem Constitucional Econômica
Princípios Gerais da Atividade Econômica

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.

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434004 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.

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344614 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Direito
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Analista Administrativo - Gestão de Pessoas
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Analista Administrativo - Gestão Institucional
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Analista Administrativo - Manutenção Predial
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Especialista em Recursos Minerais - Auditoria Externa
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Especialista em Recursos Minerais - Desenvolvimento e Economia
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Especialista em Recursos Minerais - Engenharia de Minas
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Especialista em Recursos Minerais - Geologia
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Especialista em Recursos Minerais - Geologia e Mineração
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Especialista em Recursos Minerais - Química
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Especialista em Recursos Minerais - Tecnologia da Informação
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Acerca da Lei n.º 11.685/2008, assinale a opção correta.

A

As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, quando a ocupação tenha ocorrido em áreas requeridas, com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989.

B

As jazidas cujo título minerário esteja em processo de baixa no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e que, comprovadamente, contenham, nos seus rejeitos, minerais garimpáveis que possam ser objeto de exploração garimpeira, não poderão ser tornadas disponíveis às cooperativas de garimpeiros.

C

É proibida ao garimpeiro a comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, ainda que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.

D

O garimpeiro que tenha contrato de parceria com o titular de direito minerário deverá comprovar a regularidade de sua atividade na área titulada mediante apresentação de cópias autenticadas do contrato e do respectivo título minerário, devidamente averbados no DNPM.

E

Os garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis mediante contrato de parceria, por instrumento público, sem necessidade de registro em cartório.

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344583 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

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Técnico Administrativo
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Técnico Administrativo - Agrimensura e Topografia
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Técnico Administrativo - Contabilidade
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Técnico Administrativo - Geologia e Mineração
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Técnico Administrativo - Manutenção de Banco de Dados
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Acerca da pesquisa mineral, assinale a opção correta.

A

A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado.

B

As vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia.

C

Os trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas.

D

Uma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado.

E

É inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM.

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344582 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

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Técnico Administrativo
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Técnico Administrativo - Agrimensura e Topografia
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Técnico Administrativo - Contabilidade
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Técnico Administrativo - Geologia e Mineração
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Técnico Administrativo - Manutenção de Banco de Dados
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Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim, assinale a opção correta.

A

É livre a filiação do garimpeiro a associações, confederações, sindicatos, cooperativas ou outras formas associativas, devidamente registradas, ficando proibido o trabalho do menor de 21 anos na atividade de garimpagem, vedando-se ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa, ainda que tenham atuação em áreas distintas.

B

É vedada em todo o território nacional a comercialização da tremolita, permitindo-se, contudo, a produção da actinolita.

C

O titular de direito minerário está obrigado a enviar, anualmente, ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a relação dos garimpeiros que atuam em sua área, sob a modalidade de contrato de parceria, com as respectivas cópias desses contratos, sendo certo que a apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas implicará multa, que, no caso de reincidência, será aplicada em dobro, podendo, no caso de não pagamento ou nova ocorrência, ensejar a caducidade do título.

D

O transporte do asbesto/amianto e das fibras naturais e artificiais é considerado de alto risco e, no caso de acidente, a área deverá ser isolada e todo o material reembalado de acordo com normas de segurança, sob a responsabilidade do DNPM.

E

São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização da amosita (asbesto marrom), da antofilita e da crocidolita (amianto azul), variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais, permitindo-se apenas a venda a granel de fibras em pó de asbesto/amianto da variedade crisotila.

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344581 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

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Técnico Administrativo
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Técnico Administrativo - Agrimensura e Topografia
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Técnico Administrativo - Contabilidade
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Técnico Administrativo - Geologia e Mineração
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Técnico Administrativo - Manutenção de Banco de Dados
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Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.

A

A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, será exercida pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.

B

Águas minerais são aquelas provenientes exclusivamente de fontes naturais que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

C

As cooperativas ou associações de garimpeiros, ainda que regularmente constituídas, estão proibidas de operar com ouro no mercado financeiro.

D

O transporte de ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional será acobertado exclusivamente por nota fiscal que identifique a respectiva operação.

E

O DNPM, a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por técnicos que designar, não poderá, sem ordem judicial, determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos subterrâneos executados fora do perímetro de proteção.

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322530 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Engenheiro Ambiental
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A Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, e suas alterações, dadas pelas Resoluções CONAMA nº 276/01 e nº 319/02, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. Segundo essa resolução, o órgão ambiental competente exigirá, para emissão das Licença Prévia e de Instalação, alguns documentos, à EXCEÇÃO de

A

cópia autenticada do documento expedido pela Capitania dos Portos, autorizando sua localização e funcionamento, e contendo a localização geográfica do posto no respectivo curso d’água, no caso de posto flutuante.

B

registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

C

previsão, no projeto, de dispositivos para o atendimento à Resolução CONAMA nº 9, de 1993, que regulamenta a obrigatoriedade de recolhimento e disposição adequada de óleo lubrificante usado.

D

declaração da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com o Plano Diretor ou similar.

E

classificação da área do entorno dos estabelecimentos que utilizam o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível (SASC) e enquadramento desse sistema, conforme a NBR-13.786.

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245432 Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico
Banca: AOCP
Orgão: BADESUL

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Assistente Técnico Administrativo
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Lei 4.728/1965: Mercado de Capitais

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 4728/65, os mercados financeiros e de capitais serão disciplinados pelo(a) ____________________ e fiscalizados pelo _______________.