No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Os estados têm permissão constitucional para instituir, em lei, contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a estimular atividades econômicas no setor de varejo.

Sobre a concorrência, afirma-se:
I- Concorrentes diretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) muito parecidos entre si, do mesmo segmento, que suprem as necessidades dos clientes de forma muito similar. II- Concorrentes indiretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) relativamente diferentes entre si, mas que suprem as mesmas necessidades dos clientes. III- Concorrentes indiretos podem representar concorrentes que oferecem produtos substitutos entre si.
É correto o que se afirma em:

Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.

Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de concentração econômica antes da decisão final da autoridade antitruste.

Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, constitui infração à ordem econômica a denominada venda casada, na qual o fornecedor de determinado bem ou serviço impõe, para sua venda, a condição de que o comprador também adquira um outro bem ou serviço.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

As decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo, competindo à Procuradoria Federal especializada executá-las de imediato.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resultar a dominação de mercado relevante.

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

O domínio de mercado relevante de bens ou serviços não é considerado uma infração da ordem econômica se decorrer de um processo natural fundado na maior eficiência da empresa, mesmo que ela exerça uma posição dominante.