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A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
Para apuração de sobra ou insuficiência da gestão administrativa na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), o custeio da gestão administrativa é deduzido das despesas administrativas, da constituição/reversão de contingências administrativas, da reversão de recursos para o plano de benefícios e do resultado negativo líquido dos investimentos.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
No Balanço Patrimonial das EFPCs, a planificação contábil está estruturada pelas contas do ativo: disponível, realizável, permanente e gestão assistencial, e pelas contas do passivo: exigível operacional, exigível contingencial, patrimônio de cobertura do plano e fundos.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
As Normas Contábeis aplicáveis às EFPCs requerem a divulgação em separado de Ativos e Passivos de curto e longo prazos, tendo em vista que a planificação contábil foi estruturada para refletir o ciclo operacional de longuíssimo prazo das atividades.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
A Reversão dos Fundos dos Investimentos será evidenciada na Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS) e representa saídas ou destinações de recursos da entidade e resultará na diminuição do seu Ativo Líquido.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
Na Demonstração das Provisões Técnicas (DPT), apresenta-se o patrimônio da cobertura do plano. A DPT é composta pelas provisões matemáticas, que representam (i) as obrigações relativas aos benefícios concedidos; (ii) os benefícios a conceder; e (iii) as provisões matemáticas a constituir que se equiparam a um direito a receber do plano.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
A Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (PGA) por Plano de Benefícios e a Demonstração do Ativo Líquido (DAL) por Plano de Benefícios são demonstrações contábeis obrigatórias.
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No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.
Foram extraídas da Demonstração do Ativo Líquido (DAL) por Plano de Benefícios as seguintes informações e os valores:
• Fundos não Previdenciais = 20.000,00;
• Ativos Financeiros de Créditos Privados = 50.000,00;
• Obrigações Operacional e Contingencial = 20.000,00;
• Resultados a Realizar = 10.000,00;
• Derivativos = 10.000,00.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o contador da EFPC apurou como resultado do ativo líquido o valor de R$ 10.000,00.
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Em relação à auditoria da EFPC, considerando o guia de melhores práticas atuariais, elaborado e divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), assinale a opção CORRETA.
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As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), quando da contratação dos serviços de auditoria sobre as suas demonstrações contábeis, deverão observar diversas obrigações a serem estabelecidas com o auditor independente. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. No contrato celebrado entre a EFPC com o auditor independente, deve constar cláusula autorizando o acesso da Previc aos papéis de trabalho do auditor independente, e a quaisquer documentos que tenham servido de base ou evidência para emissão dos relatórios emitidos por ele.
II. A Diretoria Executiva das EFPCs deverá comunicar formalmente ao auditor independente e ao Comitê de Auditoria, quando instalado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da identificação, a ocorrência dos eventos relacionados a i) inobservância de normas legais e regulamentares que coloquem em risco a continuidade da EFPC e dos planos de benefícios operados por estas; ii) a fraudes de qualquer valor perpetradas pela administração da EFPC; iii) a fraudes relevantes perpetradas por funcionários das EFPCs ou por terceiros; e iv) a erros que resultem em incorreções relevantes nas demonstrações contábeis da EFPC.
III. Todas as EFPCs devem solicitar ao auditor independente que produza os seguintes documentos: i) relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis; ii) relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPCs, bem como recomendações destinadas a sanar essas deficiências; e iii) relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC.
IV. O relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPCs, bem como recomendações destinadas a sanar essas deficiências, e o relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação da administração, bem como a governança da EFPC devem ser emitidos, no mínimo, semestralmente.
Estão CORRETOS apenas os itens:
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