Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resultar a dominação de mercado relevante.

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

O domínio de mercado relevante de bens ou serviços não é considerado uma infração da ordem econômica se decorrer de um processo natural fundado na maior eficiência da empresa, mesmo que ela exerça uma posição dominante.

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

Para apuração de sobra ou insuficiência da gestão administrativa na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), o custeio da gestão administrativa é deduzido das despesas administrativas, da constituição/reversão de contingências administrativas, da reversão de recursos para o plano de benefícios e do resultado negativo líquido dos investimentos.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

No Balanço Patrimonial das EFPCs, a planificação contábil está estruturada pelas contas do ativo: disponível, realizável, permanente e gestão assistencial, e pelas contas do passivo: exigível operacional, exigível contingencial, patrimônio de cobertura do plano e fundos.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

As Normas Contábeis aplicáveis às EFPCs requerem a divulgação em separado de Ativos e Passivos de curto e longo prazos, tendo em vista que a planificação contábil foi estruturada para refletir o ciclo operacional de longuíssimo prazo das atividades.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

A Reversão dos Fundos dos Investimentos será evidenciada na Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS) e representa saídas ou destinações de recursos da entidade e resultará na diminuição do seu Ativo Líquido.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

Na Demonstração das Provisões Técnicas (DPT), apresenta-se o patrimônio da cobertura do plano. A DPT é composta pelas provisões matemáticas, que representam (i) as obrigações relativas aos benefícios concedidos; (ii) os benefícios a conceder; e (iii) as provisões matemáticas a constituir que se equiparam a um direito a receber do plano.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

A Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (PGA) por Plano de Benefícios e a Demonstração do Ativo Líquido (DAL) por Plano de Benefícios são demonstrações contábeis obrigatórias.