Na realização de estudos em saúde pública, a pseudonimização da base de dados pessoais autoriza o órgão de pesquisa a transferi-la a terceiro contratado para análise, desde que a informação adicional necessária à reidentificação permaneça separada e em ambiente controlado e seguro.

A revogação do consentimento invalida retroativamente todos os tratamentos realizados anteriormente com fundamento na autorização do titular, ainda que ele não tenha requerido a eliminação dos dados.

Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse do controlador, somente poderão ser utilizados os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, cabendo ao controlador adotar medidas que assegurem a transparência da operação.

Na participação de criança em jogo eletrônico, o controlador poderá exigir dados pessoais, além dos estritamente necessários à atividade, desde que ele obtenha consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal.

O dado biométrico vinculado a uma pessoa natural constitui dado pessoal sensível, ainda que seja coletado exclusivamente para autenticar a sua identidade em sistema eletrônico.

Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define o ___________ como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o princípio da __________ é o que diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Ainda, a Lei estabelece que, entre as sanções administrativas em razão das infrações cometidas na LGPD, poderá ser aplicada multa simples aos agentes de tratamento de dados de até _______ por cento do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
II. A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. Uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado diz respeito à proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

O avanço das tecnologias da informação e comunicação transformou a relação entre profissionais e a sociedade, exigindo uma compreensão aprofundada dos determinantes éticos e legais que cercam a privacidade.
No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Um laboratório de análises clínicas implementou um novo Sistema de Informação Laboratorial (LIS) para otimizar a gestão administrativa. O sistema permite o envio automático de resultados de exames de HIV e ISTs diretamente para o e-mail e WhatsApp dos pacientes.
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.