De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais por empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terá o mesmo regime dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas acerca da matéria.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Os dados pessoais serão arquivados após o término de seu tratamento, ficando à disposição dos agentes de tratamento para acesso a qualquer momento.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O controlador e o operador podem ser pessoas naturais ou jurídica, de direito público ou privado.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação, é compatível com os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados ..........................................., ........................................... nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito ........................................... ou ..........................................., com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de ........................................... e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a responsabilidade do técnico de informática.

1. O técnico de informática tem responsabilidade em implementar medidas técnicas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados.

2. A LGPD se aplica apenas a empresas privadas que coletam dados de clientes, não abrangendo órgãos públicos.

3. O direito ao esquecimento (right to be for gotten) garante que o titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais.

4. A LGPD não impõe sanções administrativas a organizações que descumprem suas disposições.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação à legislação, normas e ética profissional.

(_) A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controla dor, os titulares e a ANPD.

(_) O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a neutralidade de rede.

(_) As normas de higiene, saúde e segurança do trabalho não se aplicam ao ambiente de trabalho do técnico de informática, pois este não realiza atividades de risco físico.

(_) O sigilo profissional do técnico de informática inclui a obrigação de não divulgar informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.

(_) A responsabilidade civil do servidor público por danos causados a terceiros no exercício de suas funções é sempre pessoal e direta, sem possibilidade de responsabilização do Estado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Capítulo III – Dos Direitos do Titular, prevê que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, entre outros aspectos, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição,