Considera-se como controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2912440 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Provas:

Analista de Gestão de Pessoas
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2912439 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Provas:

Analista - Perfil 1
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados considera-se “anonimização” a

A

utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

B

manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

C

documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

D

interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.

E

demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2912438 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa

A

natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

B

natural a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

C

jurídica, de direito público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o ele, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

E

natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2909793 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR

Provas:

Bibliotecário
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as pessoas consideradas como agentes de tratamento, analisar os itens abaixo:
I. Encarregado. II. Controlador. III. Operador.
Estão CORRETOS:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2909792 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetAtuação do Poder Público (Arts. 24 ao 28)

Sobre os termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

B

A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis, referente às suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.

C

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

D

A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2906222 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-DF

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primeira semana, compareceram Maria, maior e capaz, e seu filho Otávio, com 8 anos de idade. Diante do exposto, assinale a afirmativa que dispõe corretamente como os dados de Maria e Otávio devem ser tratados considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A

O tratamento dos dados pessoais de Otávio deverá ser realizado em seu melhor interesse com o consentimento específico e em destaque, dado impreterivelmente por ambos os pais.

B

O tratamento dos dados pessoais de Otávio somente será realizado mediante consentimento de Maria, que deverá ser fornecido obrigatoriamente por escrito, constando cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

C

Após consentir com o tratamento de seus dados pessoais, Maria só poderá revogar o consentimento mediante verificação de que a finalidade da coleta foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ao alcance da finalidade específica almejada.

D

Poderão ser coletados os dados pessoais de Otávio sem o consentimento de Maria, quando a coleta for necessária para contactá-la, utilizados uma única vez e sem armazenamento e, em nenhum caso, poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento dela.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2905044 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:

A

o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o seu titular autorizar;

B

poderá ser considerado dado pessoal aquele utilizado para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada;

C

é sempre vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso;

D

o operador é o responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cuja identidade e informações de contato deverão ser públicas;

E

o controlador deverá comunicar, no prazo de 48 horas, à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2904588 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Gilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade especifica. Ela, inicialmente, consentiu com o aludido tratamento, mas se arrependeu, de modo que almeja revogar o consentimento.

Em razão disso, ela busca saber se existem e quais seriam as hipóteses de término do tratamento dos dados em questão, bem como acerca da viabilidade de conservação de tais informações após eventual término.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:

A

caso verificado o término do tratamento, os dados de Gilvandra serão eliminados, de modo que não é possível a autorização para uso exclusivo do controlador, nem com a anonimização dos dados;

B

caracteriza hipótese de término do tratamento dos dados de Gilvandra a verificação de que a finalidade especifica foi alcançada, após o que os dados serão eliminados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, salvo autorização para a sua conservação em situações pontuais;

C

o consentimento de Gilvandra é irrevogável, de modo que não é possível a sua revogação para viabilizar o término do tratamento de seus dados pelo órgão público competente para a finalidade específica em questão;

D

a única hipótese para o término do tratamento dos dados de Gilvandra é o fim do período determinado em lei para tanto, ou seja, o transcurso do prazo legal para que seja alcançada a respectiva finalidade específica;

E

após o término do tratamento dos dados de Gilvandra, a sua conservação não pode ser autorizada para a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, ainda que promovida a anonimização.