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- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLegislação Estadual e Municipal
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos,
recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
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- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
- Lei 13.709/2018: LGPDDireitos do Titular (Arts. 17 ao 22)
- Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, associe os termos aos seus respectivos
conceitos.
TERMOS
I - Operador
II - Controlador
III - Dado Pessoal
IV - Dado Pessoal Sensível
CONCEITOS
( ) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual.
A sequência está correta em
TERMOS
I - Operador
II - Controlador
III - Dado Pessoal
IV - Dado Pessoal Sensível
CONCEITOS
( ) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual.
A sequência está correta em
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De acordo com o que prevê a Lei nº 12.527/2011, Lei
de Acesso à Informação, é correto afirmar, EXCETO:
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- Automação de ArquivosDigitalização de Documentos
- Conservação e Preservação de DocumentosConservação e Preservação de Documentos Eletrônicos
- MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação
“A reformatação de documentos arquivísticos é um
recurso que colabora com a gestão e a preservação
de documentos, bem como com o acesso às informações.”
Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021.
Sobre as diretrizes para a digitalização de documentos de arquivos, nos termos do Decreto nº 10.278/2020 do Conarq, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Um dos benefícios de microfilmagem é o acesso simultâneo das microformas entre os diversos colaboradores de uma instituição.
( ) A utilização das imagens digitalizadas foi reduzida com a expansão das redes computacionais nas instituições públicas e privadas.
( ) De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, a instituição que deseja adotar os procedimentos de digitalização deve possuir um repositório digital confiável.
( ) A microfilmagem é o meio de reformatação de documentos arquivísticos mais usada para compartilhar informações, documentos e acervos entre instituições arquivísticas.
A sequência correta das afirmações é:
Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021.
Sobre as diretrizes para a digitalização de documentos de arquivos, nos termos do Decreto nº 10.278/2020 do Conarq, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Um dos benefícios de microfilmagem é o acesso simultâneo das microformas entre os diversos colaboradores de uma instituição.
( ) A utilização das imagens digitalizadas foi reduzida com a expansão das redes computacionais nas instituições públicas e privadas.
( ) De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, a instituição que deseja adotar os procedimentos de digitalização deve possuir um repositório digital confiável.
( ) A microfilmagem é o meio de reformatação de documentos arquivísticos mais usada para compartilhar informações, documentos e acervos entre instituições arquivísticas.
A sequência correta das afirmações é:
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“Os agentes ambientais são exatamente aqueles que
existem no ambiente físico do acervo documental e é
possível identificar facilmente as consequências desses agentes, quando não controlados.”
CASSARES, Norma Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2000. P. 14. Com adaptações.
São agentes ambientais causadores de danos físicos aos acervos documentais:
I - Fungos.
II - Baratas.
III - Roedores.
IV - Temperatura.
V - Radiação da luz.
Está correto apenas o que se afirma em
CASSARES, Norma Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2000. P. 14. Com adaptações.
São agentes ambientais causadores de danos físicos aos acervos documentais:
I - Fungos.
II - Baratas.
III - Roedores.
IV - Temperatura.
V - Radiação da luz.
Está correto apenas o que se afirma em
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O conjunto de operações que visa o controle dos documentos que tramitam na Prefeitura de Timóteo, de
modo a assegurar sua localização e acesso à informação, é de responsabilidade do(da)
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“Conjunto de procedimentos e operações técnicas
referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e
arquivamento de documentos nas fases corrente
e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
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Considerando-se que os depósitos de arquivo podem
se situar fora dos prédios da administração central,
de preferência onde o metro quadrado seja o mais
barato possível, a implantação de que arquivos gera
economia de recursos materiais e de espaço?
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O princípio arquivístico, que determina que os arquivos produzidos por um órgão não devem ser misturados com os documentos produzidos por outro órgão,
refere-se ao princípio da
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Sobre o arquivista, avalie as afirmativas e julgue se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A parcialidade é um dos princípios que deve ser seguido pelo arquivista no atendimento ao público e no acesso aos arquivos pelos usuários.
( ) Cabe ao arquivista colecionar pessoalmente documentos da prefeitura como forma de garantir a preservação do patrimônio documental de Timóteo.
( ) Uma das funções do arquivista na Prefeitura de Timóteo é revelar a terceiros informações de documentos restritos que dizem respeito aos cidadãos.
( ) A atuação do arquivista nas atividades de avaliação dos documentos deve levar em consideração a proposta da instituição e a legislação em vigor.
( ) O arquivista deve incentivar a implantação da política de gestão de documentos por meio da imposição e aplicação da legislação arquivista aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
A sequência correta das afirmações é:
( ) A parcialidade é um dos princípios que deve ser seguido pelo arquivista no atendimento ao público e no acesso aos arquivos pelos usuários.
( ) Cabe ao arquivista colecionar pessoalmente documentos da prefeitura como forma de garantir a preservação do patrimônio documental de Timóteo.
( ) Uma das funções do arquivista na Prefeitura de Timóteo é revelar a terceiros informações de documentos restritos que dizem respeito aos cidadãos.
( ) A atuação do arquivista nas atividades de avaliação dos documentos deve levar em consideração a proposta da instituição e a legislação em vigor.
( ) O arquivista deve incentivar a implantação da política de gestão de documentos por meio da imposição e aplicação da legislação arquivista aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
A sequência correta das afirmações é:
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