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Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos os itens relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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Segundo a Lei nº 13.709/2018 -Lei Geral de Proteção de Dados o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas hipóteses relacionadas abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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Para a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD
estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos, em virtude do tratamento de dados pessoais. ALGPD denomina este princípio como:
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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
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O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere ao direito dos titulares dos dados de
saber como suas informações pessoais estão sendo
processadas é chamado de
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A proteção de dados pessoais é um tema crucial na era
digital, e diversos países têm implementado leis e
regulamentações para garantir a privacidade e a
segurança das informações pessoais dos indivíduos.
Pautado na Lei nº 13.709/2018, os fundamentos da
proteção de dados pessoais incluem, EXCETO:
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A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No
Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta esse tema.
A respeito da LGPD, tem-se que ela
A respeito da LGPD, tem-se que ela
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Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
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Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
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