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Respondida
3150128
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 13.709/2018: LGPD
Sobre o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que
A
bloqueio é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
B
encarregado é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
C
autoridade nacional é órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua, em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
D
anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
E
uso compartilhado de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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