A Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 para incentivar investimentos culturais. Em relação à Lei Rouanet, é correto afirmar:

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. A respeito do PNC, considere as seguintes afirmativas:

1. O Ministério da Cultura (MinC) é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC) e por isso é responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização.

2. O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto por representantes do poder legislativo.

3. De acordo com a Lei n° 12.343/2010, o PNC deverá ser revisado periodicamente para que suas diretrizes e metas possam ser aperfeiçoadas. A primeira revisão será realizada após 2 de dezembro de 2014 e será conduzida pelo Comitê Executivo do Plano.

4. O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, é válido até 2 de dezembro de 2020.

Assinale a alternativa correta.

A redemocratização da sociedade brasileira fez emergir um conjunto de conselhos que tem desempenhado um relevante papel na história recente do país, inclusive neste processo de construção democrática. Portanto, a existência de conselhos e seu vinculo com a democratização têm adquirido lugar significativo no panorama contemporâneo brasileiro, abarcando muitas áreas sociais, nas quais estão sendo desenvolvidas políticas públicas (...)

No campo da Educação, Cultura e Desporto, são Conselhos previstos na legislação do Estado de Pernambuco, os:

Uma das metas do Plano Nacional de Cultura (2013), até 2020, é a de tornar o Sistema Nacional de Cultura uma realidade objetiva, com 100% das Unidades da Federação (...) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados. De acordo com o Plano, são elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais, dentre outros:

I. Secretaria de Cultura ou órgão equivalente.
II. Conselho de política cultural; conferência de cultura e plano de cultura.
III. Escolas de formação de agentes ou técnicos culturais na etapa do ensino médio e nos níveis do ensino superior e pós-graduados.
IV. Autarquias ou fundações de direito público ou privado.
V. Sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo de Cultura.
VI. A parceria com organizações não governamentais, comunitárias ou organizações da sociedade civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Plano Nacional de Cultura (PNC) instituído pela Lei nº 12.343/2010, prevê metas para serem atingidas até 2020. Considere as informações abaixo sobre o PNC.

I. Tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.

II. Os objetivos são o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas que assegurem, dentre outros, o direito constitucional à cultura.

III. Estabelece um sistema público e participativo de gestão, com eleições diretas dos gestores das políticas culturais.

IV. As metas, em número de 53, foram estabelecidas por meio de ampla consulta aos governos estaduais e municipais.

V. O aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas é uma das metas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Pode-se compreender as relações étnico-raciais com sendo aquelas estabelecidas entre os distintos grupos sociais, e entre indivíduos destes grupos, informadas por conceitos e ideias sobre as diferenças e semelhanças relativas ao pertencimento racial destes indivíduos e dos grupos a que pertencem.

(VERRANGIA, Douglas & SILVA, Petronilha B. G., 2010)

A partir do texto, afirma-se que duas noções-chave à compreensão e trato público com a temática da pluralidade étnica, de modo menos estereotipado, são as noções de

A cristalização da cultura em instituições se deu no processo de independência e formação do Estado brasileiro, logo na fase (...) de ‘interiorização da metrópole’.

(Adaptado de: DORIA, Carlos Alberto. 2001)

Uma demonstração de como o Estado agia no campo da cultura, naquele momento histórico, tem estreitas relações com o direito à livre expressão e com a propriedade intelectual, e pode ser identificado com a