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Considerando a legislação brasileira de proteção ao patrimônio paleontológico, associe as colunas e assinale a sequência correta.
(1) Decreto Lei 4.146/1942
(2) Decreto Lei 227/1967
(3) Decreto Lei 72.312/1973
(4) Lei 9.985/1990
(5) Lei 9.605/1998
( ) Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividadeslesivas ao patrimônio cultural.
( ) Estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
( ) Regula sobre os direitos das massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da Terra, formando os recursos minerais do país.
( ) Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos considerandoos como propriedade da nação.
A sequência correta é
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
A Portaria DNPM n. 542/2014 estabelece os procedimentos para a extração de fósseis. Considere a referida portaria e analise as afirmações a seguir.
I → Enumera os procedimentos para autorização e comunicação prévias para extração de fósseis, nos termos do Decreto-Lei n. 4.146 de 1942.
II → Foi fruto de intenso diálogo envolvendo o DNPM, a SBP e os profissionais paleontólogos através de consulta pública no início do ano de 2014.
III → Entrou em vigor em 09/10/2014.
Está(ão) correta(s)
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRESAMU
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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