O Ministério da Cultura desenvolve como meio de fomento às expressões multiculturais brasileiras, entre outras ações, o Plano Setorial para as Culturas Populares. As iniciativas, objetivos e diretrizes são diretamente vinculadas à Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural e foram institucionalizadas em um documento formatado em dezembro de 2010. No que diz respeito às diretrizes do Plano Setorial assinale a alternativa que NÃO condiz com as metas estabelecidas:

O projeto “Por uma Agenda Nacional de Esporte” integra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e é coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. Com período de vigência determinado entre maio de 2011 e dezembro de 2016, busca, entre outros objetivos, contribuir para a democratização e a universalização do acesso ao esporte e ao lazer de toda a população brasileira. Nessa linha, quatro eixos estratégicos sustentam a iniciativa. Assinale a alternativa que NÃO condiz com a descrição de tais eixos:

O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. De acordo com a redação dada pela Lei 12.395, de 2011, ao parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.615, de 1998, o Sistema reúne as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normalização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva. Entre essas entidades, a legislação considera algumas delas como essenciais. Assinale a alternativa correta.

A recente criação da Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura, deu origem também ao seu plano de gestão 2011-2014 que traz como um de seus alicerces a ideia da “criatividade e diversidade cultural brasileiras como recursos para um novo desenvolvimento”. No documento de gestão, a nova secretaria enumera o escopo dos chamados Setores Criativos considerados pelo Ministério da Cultura. Dessa forma, avalie as definições dos setores abaixo:

I. No campo do patrimônio: patrimônio material e imaterial, arquivos e museus; No campo das expressões culturais: artesanato, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e artes visuais.

II. No campo das artes do espetáculo: dança, música, circo, teatro e futebol; no campo do audiovisual e do livro, da leitura e da literatura: cinema e vídeo, publicações e mídias impressas.

III. No campo das criações funcionais: moda, gastronomia, design, arquitetura, arte digital e redes sociais.

Assinale

A Convenção Internacional contra o Dopping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005, foi oficialmente promulgada no Brasil por meio do Decreto 6.653, de 18 de novembro de 2008. Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir sobre algumas definições previstas no artigo 2 da referida Convenção:

I. Organização antidopping é uma entidade responsável pela adoção de regras para iniciar, implementar ou executar qualquer etapa do processo de controle do dopping. Isso inclui, por exemplo, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Internacional, outras importantes entidades organizadoras de eventos que realizem testes antidopping em seus eventos, a Agência Internacional Antidopping, as federações internacionais e as organizações nacionais antidopping.

II. Laboratórios credenciados para controle de dopping são os laboratórios credenciados pela Agência Mundial Antidopping.

III. Controle de dopping é o processo que inclui o planejamento de distribuição dos testes, coleta e manuseio das amostras, análises laboratoriais, gestão dos resultados, audiências e recursos.

Assinale

A Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte foi regulamentada em 3 de agosto de 2007 pelo decreto 6.180. Esse decreto apresenta, no seu capítulo II, as definições de “projeto esportivo” e de “entidade de natureza esportiva”, entre outras. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as definições corretas para ambas expressões:

O Comitê Olímpico Internacional (COI) faz uma distinção entre Olimpíada e Jogos Olímpicos. Nesse sentido, avalie as afirmativas a partir da definição do COI:

I Olimpíada é o intervalo entre cada uma das edições dos Jogos.

II O que define a expressão “Jogos Olímpicos” é o evento esportivo, constituído por suas diversas competições.

III Entre os Jogos de Pequim 2008 e os de Londres 2012 vivemos o período de uma Olimpíada. Este período corresponde a um ciclo olímpico concluído em Londres 2012.

Assinale

A portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, instituída pelo Ministério da Cultura, detalha os segmentos culturais que integram as seis áreas de representação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, especificadas pela Lei 8.313, de 1991. A Lei prevê investimentos em projetos culturais, que poderão receber doações e patrocínios beneficiados pela dedução integral do imposto de renda, sob regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac. Uma das areas é a de Humanidades. Sobre seus segmentos, avalie as afirmativas:

I. Livros de valor artístico, literário ou humanístico, incluindo obras de referencia.

II. Evento literário e produção de obras seriadas.

III. Treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos bibliográficos; e ações de formação e capacitação em geral.

Assinale

O Decreto 6.304, de 12 de dezembro de 2007, regulamentou a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual. O Decreto define o que considera produção audiovisual para que a obra cinematográfica brasileira ou a obra videofonográfica se enquadre ao Decreto e possa receber fomento. Qual das afirmativas atende aos requisitos da Lei?

No estudo da evolução do direito desportivo é destacada a importância da Lei 8.672/93, conhecida como “Lei Zico”. Orientadora, descentralizadora e moralizadora do desporto: essas são algumas virtudes destacadas pelos especialistas em direito desportivo sobre a Lei Zico. Entre as mudanças que essa Lei trouxe estão, EXCETO: