O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Articulação Institucional, instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que fechou o ano de 2011 com a adesão de 782 municípios e 17 estados, segundo balanço apresentado pela Secretaria. Sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir:

I. O objetivo do Ministério da Cultura com a criação do SNC é propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil. Dessa forma, pretendese criar uma política de Estado, que não seja afetada nas trocas de governo.

II. A adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura se dá por meio de inscrição dos interessados, após publicação de edital no Diário Oficial da União. Depois de selecionados, os entes federados têm o prazo de um ano para elaborar seus Planos de Cultura, sejam eles estaduais ou municipais, e definir como se dará a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC, como Conselho, Plano, Fundo e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

III. O documento que disserta sobre a estruturação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura, de dezembro de 2011, propõe uma concepção tridimensional da cultura como fundamento da política nacional de cultura, considerando-a, portanto, como simbólica, cidadã e econômica.

Assinale

A Lei 9.981, de 1º de julho de 2000, promoveu alterações na redação da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé. Uma das alterações está no texto do artigo 11, que apresenta uma definição para o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro – CDDB. Nesse sentido assinale a alternativa que define o CDDB, de acordo com a legislação.

O artigo 28 da Lei 9.615, de 2 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, sofreu modificações recentes promovidas pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011. Entre as mudanças na redação da Lei Pelé, está a que especifica que a atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva. Sobre o tema assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, restabeleceu princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, e instituiu, entre outras providências, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Nessa linha, é correto afirmar que a legislação determina que o Pronac deve ser implementado a partir de quais mecanismos?

A Lei 10.891 foi sancionada pelo Governo Federal em 2004 e instituiu a chamada Bolsa-Atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e, subsidiariamente, aos das modalidades que não fazem parte de tais programas. Recentemente, a referida Lei sofreu alterações no seu texto promovidas pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011. Entre elas, no parágrafo segundo do artigo primeiro, está a especificação de seis categorias que podem ser contempladas com a Bolsa. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a classificação correta prevista pela legislação:

A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte (CEJD) realizou, em 2009, uma reforma no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), formatado em sua primeira versão em 2003. Entre os temas debatidos e revisados um dos mais polêmicos foi o da interferência do Tribunal, no sentido de aplicar sanções não contempladas pelo árbitro em campo de jogo. Tal assunto integra o artigo 58-B do Código. Nesse sentido, a partir do novo texto é correto afirmar que:

O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) busca instituir relações entre as esferas de governo com o intuito de estabelecer diálogos e articulações para gestão do patrimônio cultural. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) três eixos de discussão sustentam até o momento as diretrizes do Sistema. Nessa linha, é correto afirmar que:

O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 versa sobre o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando-se algumas especificações. Sobre o tema, avalie as afirmativas referentes a tais especificações:

I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

II. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

III. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; e a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Assinale

O Ministério da Cultura desenvolve como meio de fomento às expressões multiculturais brasileiras, entre outras ações, o Plano Setorial para as Culturas Populares. As iniciativas, objetivos e diretrizes são diretamente vinculadas à Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural e foram institucionalizadas em um documento formatado em dezembro de 2010. No que diz respeito às diretrizes do Plano Setorial assinale a alternativa que NÃO condiz com as metas estabelecidas:

O projeto “Por uma Agenda Nacional de Esporte” integra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e é coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. Com período de vigência determinado entre maio de 2011 e dezembro de 2016, busca, entre outros objetivos, contribuir para a democratização e a universalização do acesso ao esporte e ao lazer de toda a população brasileira. Nessa linha, quatro eixos estratégicos sustentam a iniciativa. Assinale a alternativa que NÃO condiz com a descrição de tais eixos: