Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Articulação Institucional, instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que fechou o ano de 2011 com a adesão de 782 municípios e 17 estados, segundo balanço apresentado pela Secretaria. Sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O objetivo do Ministério da Cultura com a criação do SNC é propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil. Dessa forma, pretendese criar uma política de Estado, que não seja afetada nas trocas de governo.
II. A adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura se dá por meio de inscrição dos interessados, após publicação de edital no Diário Oficial da União. Depois de selecionados, os entes federados têm o prazo de um ano para elaborar seus Planos de Cultura, sejam eles estaduais ou municipais, e definir como se dará a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC, como Conselho, Plano, Fundo e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.
III. O documento que disserta sobre a estruturação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura, de dezembro de 2011, propõe uma concepção tridimensional da cultura como fundamento da política nacional de cultura, considerando-a, portanto, como simbólica, cidadã e econômica.
Assinale