202411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Técnico de Audiovisual
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A Lei Federal nº 8.685, de 20 de julho de 1993, também conhecida com a Lei do Audiovisual, criou os mecanismos de fomento à atividade audiovisual. Está CORRETO afirmar que esta lei prevê que:

A

as importâncias pagas, creditadas, empregadas, remetidas ou entregues aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, como rendimentos decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras em todo o território nacional, ou por sua aquisição ou importação a preço fixo, ficam isentas de imposto na fonte.

B

os contribuintes do Imposto de Renda poderão beneficiar-se de abatimento de 100% do imposto devido, desde que invistam no desenvolvimento de projetos de produção de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem de produção independente, e na co-produção de telefilmes e minisséries brasileiros de produção independente e de obras cinematográficas brasileiras de produção independente.

C

o limite do aporte de recursos objeto dos incentivos previstos no art. 1o e no art. 1o-A, ambos desta Lei, somados, é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e, para o incentivo previsto no art. 3o e no art. 3o-A, ambos desta Lei, somados, é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), não podendo esses limites serem utilizados concomitantemente.

D

até o exercício fiscal de 2020, inclusive, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido às quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

E

os valores depositados na conta em nome do proponente e não aplicados no prazo de 48 (quarenta e oito) meses da data do primeiro depósito e os valores depositados na conta em nome do contribuinte e não aplicados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, serão destinados ao Fundo Nacional da Cultura, alocados no Fundo Setorial do Audiovisual.

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118940 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IESES
Orgão: SEPLAG-MG

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Gestor Governamental
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

É INCORRETO afirmar que:

A

Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, é assegurado ao torcedor o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

B

Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, é direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da iniquidade, da publicidade e da independência.

C

Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, a função de Ouvidor da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.

D

Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, é dever da entidade responsável pela organização da competição, disponibilizar um médico e dois enfermeiros-padrão para cada dez mil torcedores presentes à partida.

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3098401 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Laboratório - Alimentos
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Cerâmica
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Técnico de Laboratório - Eletromecânica
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Informática Aplicada Arquitetura
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Técnico de Laboratório - Mecânica
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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No que se refere à Cultura,

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2469388 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Produtor Cultural
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Pina Bausch (1940-2009), bailarina, coreógrafa e performer alemã em dança-teatro, dirigiu vários espetáculos de dança, mas somente um longa-metragem em toda a sua vida profissional. O filme foi intitulado:

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1487734 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBFC
Orgão: SEE-DF

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Professor da Educação Básica - Artes Cênicas
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No início do século XVII, o ensino da arte era exclusividade da Academia Imperial de Belas Artes. A metodologia do ensino da arte tinha como base:

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1487578 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBFC
Orgão: SEE-DF

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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A estimulação das adaptações estruturais e funcionais que aprimoram o desempenho em tarefas específicas constitui o principal o principal objetivo do treinamento com exercícios (McARDLE, KATCH e KATCH,2003). O planejamento das ações visando estas adaptações deve respeitar entre outros aspectos a determinados princípios de condicionamento fisiológico com vistas a aprimorar o desempenho.

Relacione os princípios relacionados na coluna da esquerda aos seus conceitos apresentados na coluna da direita.

I - Princípio de Sobrecarga

II- Princípio de Especificidade

III - Princípio de Diferenças Indivuduais

A - Refere-se às adaptações nas funções metabólicas e fisiológicas que dependem do tipo de carga imposta.

Declínio ou perda das adaptações fisiológicas e de desempenho decorrente da diminuição ou encerramento da participação no exercício regular.

C - Exercício realizado com intensidade acima dos Individuais níveis em relação aos quais o indivíduo encontra-se adaptado, por meio da manipulação das variáveis como frequência, intensidade e duração.

D - Os benefícios ótimos do treinamento são conseguidos com programas de exercícios ajustados às necessidades e capacidades próprias do participante.

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2466851 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Produtor Cultural
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O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura, tem como finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”. O CNPC é integrado por diversos entes, entre eles

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906483 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE I
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FSA: Fundo Setorial do Audiovisual

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o próximo item.

Não são considerados financiáveis pelo FSA o desenvolvimento de projetos e as despesas de comercialização, divulgação e distribuição.

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906457 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE I
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FSA: Fundo Setorial do Audiovisual

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o próximo item.

Projetos de longa-metragem só estarão aptos caso tenham contratos de distribuição assinados.

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906455 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE I
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FSA: Fundo Setorial do Audiovisual

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o próximo item.

O processo seletivo do FSA consiste da análise documental, avaliação da proposta por meio de sistema de pontuação, apresentação da proposta por defesa oral para o comitê de investimento e sorteio das propostas habilitadas nas etapas anteriores.