Júlia, 6 anos, foi adotada por um casal que possui idade de 30 anos e 31 anos. Sobre esse processo de adoção e em consonância com o ECA, assinale a alternativa correta.

Luiza estava com 13 anos e, naquele dia, tinha um hematoma atrás do braço direito. O monitor assistencial que dava suporte à sua turma notou e ao se dispor para ajudá-la, conversou e descobriu que o machucado era resultado de uma briga doméstica. Assim, o adulto responsável por Luiza está sujeito ao(à)

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

V. advertência.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos e deveres, de acordo com o ECA, analise as proposições abaixo.

I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

V. No processo educacional respeitar-se-ão os valores artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com certa garantia de liberdade de criação e o acesso às fontes de informação, com exceção do conteúdo de cunho espiritual e religioso relacionado a essas áreas.

É correto o que se afirma em

Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até

Segundo o ECA, o direito ao consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. acesso automático ao nível superior público ao final da etapa fundamental.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

É correto o que se afirma, apenas, em

Marta já estava cansada de tanto pedir à escola que lhe contasse mais sobre o processo pedagógico pelo qual passaria Davi, seu filho mais velho, que tinha acabado de chegar do interior. No entanto, a escola não respondia suas mensagens e via telefone, não era atendida. A situação acima viola parte do ECA que diz que

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO,

A chamada “Lei da Escuta Protegida” (Lei Nº 13.431, 04/04/2017) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA. Com EXCEÇÃO de UMA das assertivas a seguir, esta Lei estabelece que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação: