De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta sobre adoção:

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa CORRETA:

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

São corretas as afirmativas:

Conforme definido pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao seguinte órgão:

De acordo com o Art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com o parágrafo único do Art. 4º do ECA, a garantia de prioridade não compreende:

O Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes traz alguns eixos estratégicos.

Considere a alternativa que discorre sobre “Análise da Situação”:

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre anos de idade.