Considera-se criança, para os efeitos de Lei, a pessoa até:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apresenta três composições interpretativas sobre família, sendo elas Família Natural, Família Extensa e Família Substituta. No que se refere ao conceito de Família Natural, apresentada pelo art. 25, do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta pode ser entendida como a comunidade formada:

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), dispõe que o período máximo que o adolescente prestará serviços comunitários, não poderá exceder a:

De acordo com o ECA, a criança tem direito a educação, ao esporte, ao lazer e à cultura, sendo preparada para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que lhe deve ser assegurado, analise as proposições abaixo.

I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. Acesso à escola pública, em um raio de até 08 (oito) quilômetros de sua residência, garantindo vaga para irmãos que estejam na mesma etapa, desde que seja respeitado a distância máxima.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Direito de escolha de seus educadores.

V. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma, apenas, em

Com relação ao ECA, quanto ao direito à liberdade da criança e do adolescente e o que ele compreende, analise as proposições abaixo.

I. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

II. Ter alguém que opine e se expresse por ela.

III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV. Participar da vida política, na forma da lei.

V. Decidir com quem quer morar.

É correto o que se afirma, apenas, em

Ao tratar do direito de crianças e adolescentes, no artigo 53, o ECA ressalta que lhes é assegurado

Pedro, de 16 anos, praticou um ato infracional. Sobre o que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta.