No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente:

1. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

2. A criança e o adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade terá convivência garantida através de visitas periódicas apenas mediante autorização judicial.

3. Criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

4. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

5. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao .................................................... da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

São medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao direito fundamental à vida e à saúde:

1. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

2. Acesso a grupos de apoio à amamentação para as mães.

3. assistência a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

4. Assistência a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

5. Testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A garantia de prioridade afirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende:

1. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

3. primazia de receber atendimento nos espaços sociais, culturais e de lazer.

4. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das garantias asseguradas por essa política.

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é de dever do Estado assegurar para as pessoas com deficiência, de acordo com o capítulo V – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069).

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Toda criança tem o direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos aspectos ao direito de liberdade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que sejam realizados testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido, que serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada.

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as doenças que precisam ser diagnosticadas.