Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

A família de um estudante do Colégio Beta registrou um boletim de ocorrência junto à polícia judiciária civil do estado depois que o filho de 15 anos voltou da escola com uma fratura no punho. Segundo os pais, o menino sofreu bullying por ter sido agredido por um colega de sala. De acordo com o boletim de ocorrência, o jovem estava na sala de aula quando um outro aluno o agarrou pelo pescoço e o agrediu com chutes. O menino também levou uma rasteira e caiu no chão, por isso, fraturou o punho. Os pais ficaram muito assustados com o ocorrido, pois o estudante nunca sofreu nenhum tipo de insulto, ameaça ou agressão de seus colegas do Colégio Beta. O Colégio Beta, por seu turno, instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.

Com base na situação hipotética descrita acima, bem como de acordo com as disposições constantes na Lei Federal nº 13.185/2015, é correto afirmar que o Colégio Beta, para além da instauração de procedimento administrativo para apurar os fatos, tem o dever de:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

A família de um estudante do Colégio Beta registrou um boletim de ocorrência junto à polícia judiciária civil do estado depois que o filho de 15 anos voltou da escola com uma fratura no punho. Segundo os pais, o menino sofreu bullying por ter sido agredido por um colega de sala. De acordo com o boletim de ocorrência, o jovem estava na sala de aula quando um outro aluno o agarrou pelo pescoço e o agrediu com chutes. O menino também levou uma rasteira e caiu no chão, por isso, fraturou o punho. Os pais ficaram muito assustados com o ocorrido, pois o estudante nunca sofreu nenhum tipo de insulto, ameaça ou agressão de seus colegas do Colégio Beta. O Colégio Beta, por seu turno, instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.

Com base na situação hipotética descrita acima, bem como de acordo com as disposições constantes na Lei Federal nº 13.185/2015, é CORRETO afirmar que:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

Um determinado campus do IFMT suspendeu a prática de todas as atividades desportivas em sua sede por tempo indeterminado, tendo em vista que todos os locais destinados ao exercício de atividades poliesportivas entrariam em reforma. Diante disso, os estudantes deste campus se mobilizaram para exigir que a instituição deveria disponibilizar ao menos um local apropriado para a prática de atividades desportivas, independente da reforma que ocorreria. O campus, por sua vez, informou aos estudantes que não poderia atender ao pedido que formularam por ausência de disponibilidade orçamentária e que, tão logo a reforma fosse concluída, as atividades desportivas seriam retomadas.

De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. Nesse sentido, com base na situação hipotética descrita acima, é correto afirmar que, caso os estudantes deste campus do IFMT viessem a reportar esse fato ao conselho de juventude, poderia este, por seu turno, exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

Um determinado campus do IFMT suspendeu a prática de todas as atividades desportivas em sua sede por tempo indeterminado, tendo em vista que todos os locais destinados ao exercício de atividades poliesportivas entrariam em reforma. Diante disso, os estudantes deste campus se mobilizaram para exigir que a instituição deveria disponibilizar ao menos um local apropriado para a prática de atividades desportivas, independente da reforma que ocorreria. O campus, por sua vez, informou aos estudantes que não poderia atender ao pedido que formularam por ausência de disponibilidade orçamentária e que, tão logo a reforma fosse concluída, as atividades desportivas seriam retomadas.

No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), a resposta apresentada pelo campus:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com efeito, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

A revista PPRT, muito embora seja destinada ao público infanto-juvenil, é muito famosa entre jovens e adultos, sendo, inclusive, muito consumida por uma porção expressiva deste público. Pensando em ampliar o seu mercado consumidor, uma indústria de bebidas alcoólicas decide fazer um contrato milionário com a revista PPRT para nela veicular anúncios de seus principais produtos.

Com base na situação hipotética descrita acima, bem como nas disposições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), os anúncios dos produtos da indústria de bebidas na revista PPRT:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

A revista PPRT, muito embora seja destinada ao público infanto-juvenil, é muito famosa entre jovens e adultos, sendo, inclusive, muito consumida por uma porção expressiva deste público. Pensando em ampliar o seu mercado consumidor, uma indústria de bebidas alcoólicas decide fazer um contrato milionário com a revista PPRT para nela veicular anúncios de seus principais produtos.

Com base na situação hipotética descrita acima, bem como nas disposições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), os anúncios dos produtos da indústria de bebidas na revista PPRT:

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), assinale a opção correta.

No que se refere à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de quantos anos?