Leia o texto a seguir.

“É da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento .”

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A seguir, estão descritos casos de alunos do ensino fundamental de escolas públicas.

Gabriel, de 13 anos, não concordou com sua nota em uma de suas avaliações de História e, por isso, questionou o professor.

Beatriz, de 14 anos, está organizando um movimento estudantil em sua escola.

Conrado, de 9 anos, estuda em uma escola bem distante de sua residência por não encontrar vaga na escola próxima a sua casa.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o(s) estudante(s) cuja situação apresenta-se incompatível com os direitos assegurados pelo art. 53 do ECA (Lei nº 8.069/1990).

O cuidado institucional e profissional é um direito da criança e do adolescente e o provimento da assistência e notificação de violações de direitos são deveres profissionais. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie violência contra criança ou adolescente tem o dever de proceder à denúncia do fato. Na hipótese de ser o profissional da educação a identificar tais atos, inclusive no ambiente escolar, esse profissional deve comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o

A notificação de maus tratos de crianças ou adolescentes é compreendida como uma informação emitida pelo setor de saúde ou por qualquer outro órgão com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para esse segmento, nessa situação. O responsável pela notificação, ao formalizar essa informação, o faz em dois sentidos: reconhecer as demandas especiais e urgentes da vítima e chamar o poder público a sua responsabilidade. De acordo com o artigo 136 (XIII) do ECA, é atribuição do Conselho Tutelar adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e

A prestação de serviços comunitários, conforme prevista no ECA, consiste na realização de tarefas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. De acordo com o art. 117, parágrafo único do ECA, as tarefas a serem realizadas pelo adolescente serão atribuídas conforme

A evasão escolar é um problema crônico, possuindo diversas causas, que vão desde o fato de o aluno trabalhar até a desmotivação de frequentar as aulas. Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como o Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam prescrições para o combate à evasão escolar. Dentre tais prescrições está a indicação do art. 56 do ECA que prevê que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão, esgotados/as

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducaticas aos adolescentes que praticaram ato infracional. Verificada a prática, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diferentes medidas, entra elas a liberdade assistida. Qual das alternativas corresponde corretamente a esta afirmação?

O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre as medidas socioeducativas. Qual das alternativas não faz parte deste artigo?