A atuação do gestor municipal é ampla, envolvendo aspectos relacionados à saúde, à educação, à proteção da criança e do adolescente, à trânsito e assistência social, por exemplo. Especificamente sobre tais matérias, e considerando suas respectivas leis de regência, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

Para responder às questões 19 e 20, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:

Para responder às questões 19 e 20, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em seu Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação:

I. Caso o adolescente cometa uma infração gravíssima, devem aplicar castigos como: castigos físicos leves e diminuir a quantidade de comida fornecida.

II. Devem prestar assistência religiosa àqueles que desejarem.

III. Devem propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer bem como escolarização e profissionalização.

IV. Devem ofercer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança apenas para adolescentes que cometeram crimes leves.

Quais estão corretas?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:

I. O direito à liberdade da criança ou adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: a opinião, a participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, praticar esportes, ter cesso a internet todos os dias.

II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição.

III. A criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

IV. O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física, da criança e do adolescente.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo sobre o trabalho do adolescente.

I. O adolescente de 15 anos poderá trabalhar com venda de produtos eróticos quando houver autorização da escola e dos pais.

II. O adolescente poderá faltar à escola até 3 vezes por mês por motivos de trabalho.

III. Não é obrigatório o pagamento de bolsa de aprendizagem ao adolescente menor de 14 anos que trabalha como menor aprendiz em uma empresa.

IV. O adolescente de 17 anos poderá trabalhar em horário noturno quando houver autorização da escola e dos pais.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O adolescente que tiver 15 anos poderá abandonar a escola para trabalhar caso os pais estejam desempregados.

( ) O adolescente pode executar trabalhos insalubres ou perigosos com autorização dos pais.

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

( ) A formação técnico-profissional deverá obedecer aos princípios: do acesso e frequência facultativa ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O adolescente que cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa, poderá:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, EXCETO: