A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:, EXCETO: (Art. 53º, ECA)

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

direito de ser respeitado por seus educadores.

C

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares inferiores.

D

direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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3351583 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:

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3350412 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA assinale a única alternativa INCORRETA .

A

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

B

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

C

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

D

A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pela polícia civil.

E

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo sistema único de saúde.

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3350382 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Professor da Educação Infantil
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ECA

A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme apresenta a lei n° 8.069/90 é:

A

A família tem responsabilidade pela educação moral, o Estado pela educação curricular, e sociedade pelo cuidado.

B

A família é responsável pela instrução e efetivação da saúde, o Estado pela educação básica.

C

Nenhuma tem responsabilidade completa sobre a criança, a família deve efetivar a saúde, o Estado a educação básica até os 11 anos.

D

Têm responsabilidade conjunta na proteção e na garantia dos direitos.

E

A família e a sociedade são responsáveis pela instrução e efetivação da saúde, o Estado pela educação básica até os 14 anos.

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3350381 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Professor da Educação Infantil
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ECA

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude é descrito pela Lei n° 8.069/90 como:

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3350357 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Professor da Educação Infantil
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ECA

De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis na modalidade de:

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3350242 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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ECA

A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes correspondem aos:

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3345325 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Em determinada escola pública de ensino fundamental, localizada em um bairro urbano, um aluno de treze anos enfrenta situações recorrentes de violência verbal e bullying por parte de seus colegas. Ele também relata que, ocasionalmente, sofre violência física de alguns deles, e que algumas vezes revidou verbalmente. A gestão da escola informou a todos os funcionários, incluindo professores, sobre esses incidentes, solicitando que ficassem alertas sobre qualquer incidente que considerem anormal, já que alguns dos envolvidos são, inclusive, filhos de professores. Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que descreve como a escola deve lidar com esta situação.

A

Aconselhar a família a procurar o Conselho Tutelar, já que a escola, sozinha, não tem o poder de agir em casos envolvendo violência adolescente.

B

Transferir o aluno para outra escola, uma vez que a situação é difícil de resolver considerando que entre os envolvidos há filhos de professores da unidade.

C

Intervir imediatamente, tomando medidas para garantir a segurança e o bem-estar do aluno, bem como promover ações de conscientização sobre respeito e convivência pacífica na escola.

D

Ignorar os incidentes, uma vez que fazem parte da dinâmica escolar; e o aluno, já com treze anos, não é mais considerado criança pelo Estatuto e está reagindo verbalmente, o que é um bom sinal de que não há bullying instalado.