No que se refere ao processo de adoção de crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.

I.O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

II.A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

III.A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

É CORRETO o que se afirma em:

Referente ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.

I.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.

II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

III.Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido o trabalho noturno até as vinte e três horas.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, são atribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, EXCETO:

Fonte: gov.br/mdh

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Referente aos direitos individuais dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4 do ECA). A absoluta prioridade, detalhada na Lei Federal n° 8.069/90, compreende, dentre outras,

De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar que, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, se encontra a de

A Lei nº 8.069/1990 - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente que, salvo casos excepcionais, incide nas pessoas com:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.