De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a internação, antes da sentença, pode ter o prazo máximo de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

I. aprendiz;

II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;

III. exercer atividade com carga horária reduzida.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende:

I. buscar refúgio e auxílio permitido pelo estado;

II. ter sua crença e culto religioso orientados e autorizados pela família;

III. participar da vida política, na forma da lei.

verifica-se que está/ão correta/s

Lei Federal nº 8069/90, Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais?

As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, apresentam proteções a grupos de pessoas em conformidade com suas idades. Neste contexto, discorrem sobre direitos comuns aos grupos de tutelados. Quanto ao direito de liberdade expressos nas referidas normas, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. Participar da vida política, na forma da lei;
II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
III. Opinião e expressão;
IV. Crença e culto religioso;
V. Prática de esportes e de diversões;
VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação;
VII Participação na vida familiar e comunitária.

Marque a alternativa CORRETA.

Um aluno de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, tem apresentado frequência irregular à escola. Os colegas contaram que, quando falta, é porque está trabalhando com a mãe na coleta de material reciclável. Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a situação é:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, fornecer alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, é uma: