2778020 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Monitor de Informática
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Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado adolescente quem:

A

Aquele entre 11 e 17 anos de idade, podendo, em casos expressos em lei, aplicar-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

B

Aquele entre 12 e 18 anos de idade, podendo, em casos expressos em lei, aplicar-se, excepcionalmente, às pessoas entre 19 e 21 anos de idade.

C

Aquele entre 13 e 19 anos de idade, podendo, em casos expressos em lei, aplicar-se, excepcionalmente, às pessoas entre 19 e 21 anos de idade.

D

Aquele entre 12 e 18 anos de idade, podendo, em casos expressos em lei, aplicar-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

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2778019 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Monitor de Informática
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Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado criança quem:

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2777424 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Juliana, ao receber sua nota do 2º trimestre em Biologia, não ficou contente, pois acha que a professora não levou em consideração seus conhecimentos nas provas e nos trabalhos realizados em grupo, dos quais participou com muita motivação. Então, foi conversar com a assistente de alunos Laura sobre isso. Laura aconselhou a aluna a procurar a professora para conversar sobre a sua nota e possível alteração, pois, de acordo com o ECA:

A

É direito do aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

O aluno só poderá contestar a sua nota se ela for menor que a média da escola.

C

O aluno poderá conversar com o professor, mas a sua nota não poderá ser alterada.

D

É dever do aluno respeitar e aceitar a nota dada pelo professor.

E

É regimentado pela escola que não pode haver contestações de notas por parte dos alunos, mas pode-se fazer um documento registrando a ocorrência.

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2777407 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar

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Assistente de Alunos
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)

Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos, estuda. Ela vende vários produtos e itens de consumo. Ela sabe que alguns desses produtos não podem ser vendidos para as crianças ou adolescentes que, assim como Joana, quase todos os dias param para comprar algo para levar para a escola. De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo Dona Maria NÃO pode vender para crianças ou adolescentes?

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2777404 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar

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Assistente de Alunos
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude

Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. No mesmo instante, as duas procuram a diretora Vitória, informando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência à(ao):

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2777013 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Psicólogo
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:

A

o adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

C

a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.

D

o adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.

E

os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.

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2776919 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Monitor de Creche
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.

A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:

I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.

II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.

III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.

IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.

Está correto o que se afirma na alternativa:

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2776918 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Monitor de Creche
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O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o artigo 11:

I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.

II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.

III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.

Está correto o que se afirma na alternativa:

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2775932 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Assistente de Alunos
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência.

B

Campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral.

C

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana.

D

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

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2775926 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de terem o direito de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA) apontam que esses direitos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de