André, 15 anos, mora com uma tia desde os 2 anos de idade. Embora o processo de adoção nunca tenha sido regularizado, André a considera afetivamente como sua mãe, e a tia o considera como seu filho. Recentemente, a tia de André procurou o setor de Serviço Social do CRAS de referência para informações sobre a regularização do processo de adoção. A dúvida dela era sobre o estágio de convivência, que precede o processo de adoção. A assistente social que a atendeu informou corretamente que

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa INCORRETA:

No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

De acordo com o artigo 16 da referida lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.

2. Crença e culto religioso.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Participar da vida familiar, comunitária e política, sem restrições.

5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Adolescente que cumpre uma medida socioeducativa de privação de liberdade foi diagnosticado com um câncer. Por conta dessa situação, os pais do adolescente solicitam às autoridades judiciais uma reavaliação, antes do prazo definido pela lei, do plano de atendimento socioeducativo definido para seu filho. Nesse caso,

Em uma escola pública de ensino fundamental, após ter sido divulgado o resultado de determinada avaliação, uma criança procurou o seu professor para contestar os critérios avaliativos utilizados por ele. Nesse momento, o professor retirou a criança da sala de aula e levou-a para a direção, que a repreendeu e a advertiu.

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 53, é correto afirmar que

Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a educação aparece como:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é imposto à:

O Jardim de Infância Criança Feliz inclui em seu projeto político-pedagógico as seguintes atividades: semanalmente, há atividades lúdicas de iniciação ao futebol; quinzenalmente, um médico visita a escola, verifica a saúde das crianças e faz encaminhamentos ao posto de saúde quando necessário; mensalmente, as turmas fazem visitas a museus e bibliotecas da cidade.

Desse modo, essa escola atua em consonância com alguns dos direitos fundamentais da criança dispostos no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), que são:

O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o: