Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não condiz com medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que pratica ato infracional:

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I— É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

II- E direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

III — O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e privado, bem como subjetivo.

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

Os direitos enunciados no Art. 3º do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de:

(_) Nascimento e situação familiar,

(_) Altura ou cor;

(_) Etnia;

(_) Idade, sexo e raça.

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão, é considerada como:

“O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.”

Este é o conceito do(a):

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, exceto:

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 7º À criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?