Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I. Defesa técnica por advogado.

II. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

III. Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. direito de respeitar seus educadores.

3. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

4. a obrigatoriedade de manter-se distante e não participar em entidades estudantis.

5. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:

Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever da instituição de ensino, de clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa: