3616645 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Educação Física (PSS)
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ECA

"A evasão escolar é um problema crônico em todo o Brasil, sendo muitas vezes passivamente assimilada e tolerada por escolas e sistemas de ensino, que chegam ao cúmulo de admitirem a matrícula de um número mais elevado de alunos por turma do que o adequado já contando com a "desistência" de muitos ao longo do ano letivo, afirma Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná".

Fonte: https://tinyurl.com/2hd87nny. Acesso: 01/09/2024

De acordo com o Art. 56, inciso II, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao:

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3616620 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Educação Física/Futebol Masculino
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ECA

"O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social."

Fonte: https://tinyurl.com/3chbpc6t. Acesso: 07/09/2024

De acordo com o Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a:

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3616599 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Professor - Educação Física/Futsal Feminino
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

A aluna Regiane Fernanda, com idade de quatorze anos, é atleta do projeto escolinha de esporte "Furacões da bola". Matriculada regularmente na educação básica, ela cumpre fielmente com seus compromissos na escola, além de participar das aulas no projeto. Recentemente, Regiane iniciou um trabalho na condição de menor aprendiz, com base na redação do Artigo 60 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que afirma:

A

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, desde que autorizado pelo juiz da vara de infância e juventude.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

C

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, desde que consentido pelos pais ou responsável legal.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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3616400 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO

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Cuidador
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A rotina do cuidador nos serviços de assistência social tem como promoção o desenvolvimento das ações de acolhimento, pertencimento e encaminhamentos. Para a lida respeitosa com a população em suas mais variadas situações de vulnerabilidade, os profissionais precisam do processo de formação continuada de maneira a adequar linguagens, ações e acordos profissionais. Os cuidadores J e F são responsáveis pela proposta de cursos e atualizações, participando na formação continuada da equipe no município. E, para tanto, estão sempre estudando. Na última formação de cuidador, muito se debateu sobre as temáticas:

1. Os arranjos familiares e os determinantes sociais associados à violência infantojuvenil; e 2. Qual o papel social do cuidador para o fortalecimento dos eixos do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Sabe-se que os cuidadores J e F irão se capacitar em Brasília nas próximas duas semanas para levar informações mais atualizadas para os colegas, favorecendo, assim, a ampla discussão sobre esses temas no município.

Considerando o caso hipotético anterior, as políticas e programas sociais relacionados ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil são de caráter:

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3616399 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, sendo um marco legal para os direitos da criança e do adolescente no Brasil. O Estatuto foi promulgado pelo ex-presidente Fernando Collor e se apresenta em 267 artigos, incluindo as atualizações. Sobre essa legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

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3616023 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS

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Auxiliar de Escola
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ECA

O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?

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3616022 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS

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Auxiliar de Escola
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ECA

Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:

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3615746 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

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Inspetor de Alunos
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Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:

A

O bem comum e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento devem ser | aspectos fundamentais na interpretação do ECA.

B

A interpretação da Lei deve levar em conta apenas os direitos individuais das crianças e adolescentes, sem considerar suas condições de desenvolvimento.

C

Devem ser desconsiderados os direitos coletivos em favor dos direitos individuais das crianças e adolescentes.

D

Os fins sociais a que se destina a Lei devem ser ignorados, uma vez que a prioridade é garantir os direitos individuais de cada criança e adolescente.

E

A interpretação da Lei deve desconsiderar a condição peculiar da criança e do adolescente e focar exclusivamente em seus deveres individuais.

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3615745 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

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Inspetor de Alunos
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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:

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3615737 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

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Inspetor de Alunos
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Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e ____________ , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.