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Foram encontradas 20.397 questões.

3631429 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
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Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 pode-se afirmar quanto à Adoção de Crianças e Adolescentes, exceto:
 

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3631428 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento legal que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais e regulariza a posse de fato é:
 

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3631152 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
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Segundo o art. 18-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1999, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de (1) castigo físico ou de (2) tratamento cruel ou degradante. Para fins de compreensão, a própria lei se apressa em definir essas duas atitudes criminosas, inclusive citando exemplos. Tendo por base esse esclarecimento legal, assinale a alternativa que apresenta um exemplo tipificado como castigo físico:
 

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3631076 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
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O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina em seu art. 22, em confluência com o art. 24, que os pais cumpram para com os filhos menores não emancipados três deveres (sustento, guarda e educação), cujo descumprimento injustificado poderá levar à perda e à suspensão:
 

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3631039 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Lagarto-SE
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente ao que se refere às medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que corresponda com a significação do princípio da intervenção mínima:

 

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3631038 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Lagarto-SE
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o conceito a seguir:

  1. Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Dito isso, assinale a alternativa que corresponda com a medida socio-educativa conceituada acima:

 

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3630695 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
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Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

 

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3630677 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
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A garantia dos direitos da criança e do adolescente assegura a proteção integral e o respeito à sua dignidade, incluindo direitos à vida, saúde, educação e convivência familiar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

 

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3630644 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo Art.15 e Art.16, trata Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, diz que A criança e o adolescente têm direito à liberdade, e que esse direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolesce nte_3ed.pdf

Avalie as questões colocando V, para verdadeiro e F para falso:

(__)Crença e culto religioso.

(__)Brincar, praticar esportes e divertir-se, acompanhado dos seus responsáveis.

(__)Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

(__)Opinião e expressão, caso seja convocado.

Marque a alternativa correta:

 

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3630618 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
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De acordo com a Lei nº 8.069/90, qualquer forma de exploração ou violência contra crianças e adolescentes é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Qual das práticas a seguir configura uma violação do ECA?

 

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