Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende aspectos específicos. Nesse contexto, considerando esses aspectos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Liberdade de expressão na internet.

( ) Crença e culto religioso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há um artigo que se refere ao envolvimento da família no processo pedagógico e nas propostas educacionais. Nesse sentido, o ECA dispõe expressamente que

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

Segundo a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), artigo 17, o direito _________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

Segundo o artigo 53-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever _________ assegurar(em) medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto legal.

Uma das práticas do poder público para a inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, segundo o artigo 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente é

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à criança e ao adolescente um conjunto de direitos. De acordo com o artigo 17 do ECA, o direito ao respeito abrange

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O art. 4º da referida lei conceitua alguns pontos com o objetivo de uniformizar do que trata a lei. Nele, define-se: “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”. Trata-se de