Com base no ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito.

A afirmação acima está INCORRETA porque:

Em regra geral, compreende a faixa etária do público atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990):

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a pena prevista é:

De acordo com o art. 115 da Lei nº 8.069 de 1990, a ______________ consistirá em ______________ verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente:

Assinale a alternativa que contém uma diretriz da política de atendimento, prevista no art. 88 da Lei nº 8.069 de 1990.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. No entanto, a autorização não será exigida quando:

I.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

II.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

III.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver sob a companhia de um adulto que não comprove parentesco e não possua autorização dos pais ou responsável.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

(__)O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

(__)A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a guarda confere à criança ou adolescente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a condição de:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo:

I.Os impedimentos matrimoniais.

II.A vocação hereditária.

III.Os ascendentes.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de: