3513398 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Wisdom
Orgão: Pref. Herval D'Oeste-SC

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Professor - Anos Iniciais
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada com o objetivo principal de garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre esses direitos estão:

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3513348 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Wisdom
Orgão: Pref. Herval D'Oeste-SC

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Monitor Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

A

O ECA garante a prioridade da convivência familiar e comunitária, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes.

B

A convivência familiar e comunitária não é um direito garantido, mas sim uma prerrogativa das famílias.

C

A convivência familiar e comunitária é obrigatória apenas para crianças em situação de adoção, mas não para aquelas em acolhimento institucional.

D

O direito à convivência familiar e comunitária é irrelevante, desde que a criança tenha acesso à educação formal.

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3513343 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Wisdom
Orgão: Pref. Herval D'Oeste-SC

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Monitor Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

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3512968 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fama
Orgão: Pref. Clevelândia-PR

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Professor da Educação Infantil
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ECA

Existem leis e documentos fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil, que têm como objetivo garantir o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes. Faça a relação e assinale a sequência correspondente:
1 - ECA 2 - BNCC 3 - LDB

( ) É um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil.
( ) É uma lei que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
( ) É norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

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3510134 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Tuneiras Oeste-PR

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Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:

A

A violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, em qualquer contexto, é considerada uma violação dos direitos previstos no ECA, que prevê a responsabilização dos agressores.

B

O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, porém a medida de acolhimento institucional pode ser aplicada sem a necessidade de esgotamento das alternativas de convivência familiar.

C

O ECA prevê que a educação dos filhos é uma responsabilidade exclusiva dos pais, sem a intervenção ou supervisão do Estado em casos de negligência.

D

O ECA não contempla a criança e o adolescente em situação de rua, limitando seus direitos apenas aos que estão em contexto familiar.

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3508600 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFU
Orgão: UFU

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Assistente de Alunos
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ECA

De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:

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3508599 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFU
Orgão: UFU

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Assistente de Alunos
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ECA

Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

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3506209 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Especial - Deficiência Auditiva
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Professor da Educação Especial - Deficiência Intelectual
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Professor da Educação Especial - Deficiência Visual
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À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

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3506135 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Educação Artística
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica I
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Considerando a previsão do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

A

A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é garantida apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

B

Os educadores têm a prerrogativa de impor critérios avaliativos de forma irrecorrível, sem a possibilidade de contestação por parte do aluno.

C

A participação em entidades estudantis é um direito exclusivo de adolescentes matriculados no ensino médio.

D

É assegurado o direito de acesso à escola pública e gratuita próxima à residência da criança ou do adolescente, incluindo a garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino.

E

O direito à educação inclui exclusivamente o pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho, sem qualquer referência ao preparo para o exercício da cidadania.